Executivo acompanha primeira sessão dos vereadores.

       Na segunda-feira, dia 09 de fevereiro, foi realizada a primeira sessão ordinária do ano pelos vereadores de Descanso. A prefeitura encaminhou à Câmara Municipal, 7 projetos de Leis para serem apreciados e votados pelos legisladores.
       Momentos antes do início da sessão, todos os vereadores acompanharam o pronunciamento do vice – prefeito, Airton Pacheco, que estava representando o prefeito Sadi Bonamigo. Pacheco desejou boa gestão aos vereadores e disse que o Executivo e Legislativo precisam unir suas forças para que em conjunto possam desenvolver ações, visando o desenvolvimento de Descanso. Aproveitando a ocasião, retransmitiu os parabéns de Bonamigo a todos os funcionários daquela casa.
       Na seqüência, o Secretário de Educação, Norberto Araldi, reforçou que a atual administração pretende trabalhar democraticamente com os parlamentares sem discriminação ou perseguição política.
Na exposição de motivos dos projetos de leis, Danilo Nardi – Diretor de Contabilidade e Controle Interno relatou as necessidades de se aprova-los pela Casa. Sendo eles:
       * ratifica convênio 01/2009, firmado com a Terra Nova Sociedade Beneficente do Vale do Pirapocú – Centro de Aprendizagem – Terra Nova de Mondaí, visando dar atendimento educacional e social a crianças e/ou adolescentes do município. Com o referido convênio, o município repassará o valor de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais) mensais, por criança e/ou adolescente internado, sendo que as obrigações da Terra Nova são dar atendimento educacional e social, e ainda proporcionar condições morais e materiais, compreendendo alimentação, vestuário, saúde e outras referentes à educação e social em todos seus níveis. O município encaminhou os adolescentes para a referida entidade, por determinação Judicial e do Ministério Público.
       * ratifica convênio 02/2009, firmado com a ASSOCIAÇÃO BETÂNIA – mantenedora da CASA APRISCO de São José do Cedro, objetivando possibilitar atendimento educacional e social a crianças e/ou adolescentes do município. Com o referido convênio o município repassará um auxílio financeiro fixado no valor de um salário mínimo.
       * autoriza contribuição financeira no valor de até R$ 1.500,00 para a Câmara de Dirigentes Lojistas de Descanso – CDL, considerando que a entidade objetiva as práticas culturais e sociais da entidade, visando o incentivar o desenvolvimento do comércio, indústria e a aproximação dos dirigentes lojistas, profissionais liberais, estimulando entre si o companheirismo, cooperação e a troca de idéias, difundindo soluções nos estudos em defesa dos problemas aos associados, e que para tanto necessita de amparo e atenção do Poder Público Municipal.
       * altera a Lei Municipal nº 713/2007, de 13/04/2007, autorizando convênio com a FUNDAÇÃO MÉDICA-ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES RURAIS DE DESCANSO, para viabilizar o atendimento complementar ambulatorial, de urgência e emergência. Sendo que o referido convênio viabiliza o funcionamento da área de radiologia da entidade. A Fundação possui os equipamentos, necessitando recursos para implementar seu funcionamento, bem como atendimentos na área de psicologia médica/hospitalar. Ficará autorizado a repassar à entidade conveniada, o valor mensal de até R$12.600,00.
       * autorização para reforço das dotações destinadas a Manutenção do Departamento da Indústria, Comércio e Serviços, para o Incentivo e Valorização do Comércio Local e Implantação de Rotas de Turismo, no valor de até R$ 42.000,00.
       * autorização para reforço das dotações destinadas a manutenção e funcionamento do Fundo Municipal de Saúde – FMS, contribuição para manutenção do CIS/AMEOSC e SAMU, manutenção serviços de vigilância sanitária e epidemiológica, as quais se verificou foram orçadas com valor inferior ao necessário, para o desenvolvimento de suas atividades, no valor de até R$ 281.750,00.
       * autoriza abertura de crédito no valor de até R$ 58.000,00 para reforçar a Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura e Manutenção do Departamento de Esportes, Atividades Esportivas, Recreativas e Lazer.
       Os 4 primeiros foram votados por unanimidade pelos vereadores em 1ª votação. Para tornarem leis, é preciso ser votada em 2ª votação e promulgada pelo prefeito municipal. Os outros 3, aguardam análise e parecer das comissões.

      Deonir Dalpias (Paulo Dim) – Assessoria de Imprensa da Prefeitura