Prefeito participará da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Na próxima semana o Prefeito Municipal participa da 11º Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece de 15 a 17 de abril.
Os prefeitos catarinenses estarão mobilizados para discutir os principais temas da administração pública.
Neste ano o tema central da Marcha será o debate sobre o Pacto federativo.Uma das principais reivindicações dos municípios é a revisão do Pacto, que se dá por meio da regulamentação do art.23 da Constituição Federal.
Segundo a Federação Catarinense de Municípios, a permanente transferência de encargos administrativos por meio de leis ordinárias ou programas criados no âmbito da União, desacompanhada de recursos financeiros, desequilibram as finanças municipais e a boa gestão da administração pública local.
A FECAM levará a 11º Marcha um documento com os principais pontos da Reforma Tributária que afetam as finanças municipais, para assegurar que a nova reforma garanta mais recursos aos municípios.
O Prefeito de Descanso salienta que aproveita a viagem a Brasília, acompanhado pelos Secretários Airto Grassiolli e Jessi Brancalioni, para manter contatos com parlamentares catarinenses e audiências em Ministérios, para entregar novas reivindicações e verificar o trâmite de projetos encaminhados pelo município ao Governo Federal.