PE N.12/2024 – REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS COM RECURSO ORIUNDOS DO CONVÊNIO SPOA/SE/MAPA Nº 956743/2024, PROCESSO Nº 21000.022285/2024-95, PROGRAMA 2200020240026 – FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO- RP7 – BANCADA – SANTA CATARINA, DA UNIÃO FEDERAL/SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA E O MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC; DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202442090002 – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, PROGRAMA 09032024, PLANO DE AÇÃO 09032024-073887, DA UNIÃO FEDERAL/MINISTÉRIO DA FAZENDA; E DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 406/2024 – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, DO ESTADO DE SANTA CATARINA/SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA PARA MANUTENÇÃO E USO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA EM APOIO E INCENTIVOS AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO.PE N.12/2024 – Ler mais