21-2015 – PMD – Pregão

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 33/2015

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2015

 

LICITAÇÃO DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR 123/06, ARTIGO 48, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR 147/2014.

(Credenciamento de acordo com o disposto do item 4.7 do Edital)

 

1 – PREÂMBULO

O MUNICIPIO DE DESCANSO-PREFEITURA, Estado de Santa Catarina, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, TIPO MENOR PREÇO POR LOTE no dia 30 de Abril de 2015, observadas as disposições contidas na Lei Federal n.º 10.520, de 17/07/2002 e Decreto Municipal nº 1000/2008 de 31/01/2008, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93, com suas alterações posteriores, demais exigências deste Edital e anexose que para tanto estará recebendo o credenciamento até às 09:00 horas do dia 30 de Abril de 2015, no Departamento de Licitações e Contratos, sito á Avenida Marechal Deodoro, nº 146, os envelopes contendo a PROPOSTA  e DOCUMENTAÇÃO  referentes ao presente Edital, cuja abertura das propostas dar-se-á às 09:00 horas do mesmo dia.

Se no dia supracitado não houver expediente, o recebimento e o início da abertura dos envelopes referentes a este Pregão serão realizados no primeiro dia útil de funcionamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCANSO que se seguir.

O esclarecimento de dúvidas a respeito de condições do edital e de outros assuntos relacionados a presente licitação poderão ser obtidas junto ao Departamento de Compras e Licitações ou pelo fone 0**49 3623 0161.

Esta licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para o MUNICIPIO DE DESCANSO-PREFEITURA.

AVISO: Recomendamos aos licitantes a leitura atenta às condições/exigências expressas neste edital e seus anexos, notadamente quanto ao credenciamento, objetivando uma perfeita participação no certame.

Dúvidas?  Fone: 0**49 3623 0161. E-mail: compras@descanso.sc.gov.br