01-2015 – PMD – Dispensa

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 32/2015

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2015

CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2015

 

Chamada Pública n.º 01/2015 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar com dispensa de licitação, com base na Lei n.º 11.947, de 16/06/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009.

 

O MUNICÍPIO DE DESCANSO – PREFEITURA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 83.026.138/0001-97, com sede à Av. Marechal Deodoro, nº 146, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. HÉLIO JOSÉ DALTOÉ, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/ CD n.º 38/2009, através da Secretaria de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, com Recursos Federais, durante o período de maio de 2015 á 31 de dezembro de 2015. Os Grupos Formais/ Informais deverão apresentar a Documentação para Habilitação e Projeto de Venda até o dia 29/04/2015, às 09:00 horas, no Departamento de Compras e Licitações e Contratos, com sede no endereço da Prefeitura Municipal, supracitado.