01-2015 – PMD – Dispensa
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 27/2015
EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01/2015
I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1 – Por determinação do Senhor HÉLIO JOSÉ DALTOÉ, PREFEITO MUNICIPAL, com a autoridade que lhe é atribuída, tornamos público para conhecimento dos interessados que no dia 23 de Março de 2015 apurou-se a necessidade de Dispensa de Licitação, objetivando a Alienação de 32 (trinta de dois) Lotes Urbanos, conforme descrito no item II, deste edital, com as seguintes condições:
II – OBJETO
1- Alienação de 32 (trinta e dois) Lotes Urbanos situados no Loteamento “José Giron” para fins de habitação de interesse social, conforme Lei Complementar Municipal nº 17/2014 de 12/06/2014.
Especificação:
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Item |
Quant. |
Und. |
Descrição do Ítem |
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01 |
01 |
UN. |
ALIENAÇÃO DE 32 (TRINTA E DOIS) LOTES URBANOS SITUADOS NO LOTEAMENTO “JOSÉ GIRON” PARA FINS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 17/2014, DE 12 DE JUNHO DE 2014. |
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : 01-2015 - PMD
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Modalidade : Dispensa
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Data da Abertura : 23/03/2015
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Local : AVENIDA MARECHAL DEODORO, Nº 146, CENTRO, DESCANSO - SC
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SETOR RESPONSÁVEL : LICITAÇÕES E CONTRATOS
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ENTIDADE : MUNICÍPIO DE DESCANSO
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Objeto : ALIENAÇÃO DE 32 (TRINTA E DOIS) LOTES URBANOS SITUADOS NO LOTEAMENTO "JOSÉ GIRON" PARA FINS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 17/2014, DE 12 DE JUNHO DE 2014. OBS:TRATA-SE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO I, ALÍNEA "F" DA LEI Nº 8.666/93.
EDITAL E AVISOS
Status da Licitação
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23/03/2015 -
Alterado Para Encerrada - Homologada