01-2014 – PMD – Dispensa

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 34/2014DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2014CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2014 Chamada Pública n.º 01/2014 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar com dispensa de licitação, com base na Lei n.º 11.947, de 16/06/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009. O Município de Descanso/Prefeitura Municipal de Descanso, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 83.026.138/0001-97, com sede à Av. Marechal Deodoro, 146, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. HÉLIO JOSÉ DALTOÉ, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/ CD n.º 38/2009, através da Secretaria de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, com Recursos Federais, durante o período de Abri/2014 á 31 de dezembro de 2014. Os Grupos Formais/ Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 15/04/2014, às 09:00 horas, no Departamento de Compras e Licitações e Contratos, com sede no endereço da Prefeitura Municipal, supracitado.