03-2014 – PMD – Pregão

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2014
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2014 O MUNICIPIO DE DESCANSO, Estado de Santa Catarina, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ÍTEM no dia 30 de Janeiro 2014, observadas as disposições contidas na Lei Federal n.º 10.520, de 17/07/2002 e Decreto Municipal nº 1000/2008 de 31/01/2008, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93, com suas alterações posteriores e demais exigências deste Edital e anexos, e que para tanto estará recebendo o credenciamento até às 09:00 horas do dia 30 de Janeiro de 2014, no Departamento de Licitações, sito á Av. Marechal Deodoro, 146, os envelopes contendo a PROPOSTA  e DOCUMENTAÇÃO  referentes ao presente Edital, cuja abertura das propostas dar-se-á às 09:00 horas do mesmo dia.Se no dia supracitado não houver expediente, o recebimento e o início da abertura dos envelopes referentes a este Pregão serão realizados no primeiro dia útil de funcionamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCANSO que se seguir.O esclarecimento de dúvidas a respeito de condições do edital e de outros assuntos relacionados a presente licitação poderão ser obtidas junto ao Departamento de Compras e Licitações ou pelo fone 0**49 3623 0161.Esta licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para o MUNICIPIO DE DESCANSO.