45-2013 – PMD – Pregão

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 87/2013EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2013  1 – PREÂMBULO 1.1 – O MUNICÍPIO DE DESCANSO/PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, situada à Avenida Marechal Deodoro, nº 146, Centro, Cidade de Descanso, Estado de Santa Catarina por intermédio de seu Prefeito, Sr. HÉLIO JOSÉ DALTOÉ, TORNA PÚBLICO que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, sob a forma PRESENCIAL, no dia 02 de Janeiro de 2014, às 10:00, para a aquisição do objeto indicado no item 2 deste instrumento. A presente licitação será do MENOR PREÇO, e será processada e julgada em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, suas respectivas alterações e demais legislações aplicáveis.1.2 – O recebimento dos Envelopes 01 – nº PROPOSTA COMERCIAL e nº 02 – DOCUMENTAÇÃO, contendo, respectivamente, as propostas de preços e a documentação de habilitação dos interessados, dar-se-á até às 10:00 do dia 02 de Janeiro  de 2014, no Setor de Licitações e Contratos desta Prefeitura, no endereço supra citado.1.3 – A abertura dos Envelopes nº 01 – PROPOSTA COMERCIAL, dar-se-á a partir das 10:00 do dia 02 de Janeiro de 2014, em sessão pública, realizada no Setor de Licitações e Contratos desta Prefeitura, no endereço supra citado