04-2013 – PMD – Inexigibilidade

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 74/2013INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2013EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 04/2013  

O MUNICIPIO DE DESCANSO/PREFEITURA MUNICIPAL, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público, sito à Avenida Marechal Deodoro, nº 146, Centro, Cidade de Descanso, Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ nº 83.026.138/0001-97, em atendimento às disposições da Lei Federal nº 8.666/93, considerando a necessidade de contratação, sem exclusividade, de serviços especializados junto a Instituições Financeiras e Cooperativas de Crédito, conforme Objeto descrito no Item 01. O presente Credenciamento tem como objetivo estimular o desenvolvimento dos empreendimentos empresariais de Descanso, visando à criação de novas oportunidades de trabalho e renda e o acréscimo no movimento econômico do município, oportunizando ao usuário a concessão de subsídio financeiro para a desoneração de juros incidentes sobre empréstimos e financiamentos para aplicação diretamente no desenvolvimento da empresa.