02/2013 – PMD – Dispensa

O Município de Descanso/Prefeitura Municipal de Descanso, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 83.026.138/0001-97, com sede à Av. Marechal Deodoro, 146, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. HÉLIO JOSÉ DALTOÉ, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/ CD n.º 38/2009, através da Secretaria de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de Abri/2013  á 31 de dezembro de 2013. Os Grupos Formais/ Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 04/04/2013, às 09:00 horas, no Dpto. De Compras e Licitações, com sede no endereço da Prefeitura Municipal, supra citado.