INEXIGIBILIDADE N. 03/2025 – CONTRATAÇÃO SERVIÇO ACOLHIMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : INEX. 03/2025

• Modalidade : Inexigibilidade

• Data da Abertura : 20/01/2025

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL :

• ENTIDADE :

• Valor Global R$: 90.000,00

• Objeto : CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE ADULTO, CONFORME DECISAO JUDICIAL SOB AUTOS DE N. 5000008-48.2024.8.24.0084/SC, EM RESIDENCIA INCLUSIVA, NOS CASOS DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, ASSOCIADA A TRANSTORNOS MENTAIS, EM IDADE DE 18 A 59 ANOS E 11 MESES, COM OU SEM DEPENDÊNCIAS PARA A VIDA DIÁRIA, POR SITUAÇÃO DE ROMPIMENTO OU FRAGILIZAÇÃO DE VINCULOS FAMILIRES E OU SEM CONDIÇÃO DE AUTOSSUSTENTABILIDADE.

EDITAL E AVISOS

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  DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA

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  EDITAL DE INEXIGIBILIDADE N. 03.2025 - CONTRATAÇÃO ACOLHIMENTO PACIENTE

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  AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

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  Termo de Homologacao e Adjudicacao (unificado)