Lei Ordinária 1907/2022
LEI Nº 1907/2022, de 12 de maio de 2022.
ALTERA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), ANEXO DA LEI Nº 1.537/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1907/2022, de 12 de maio de 2022.
ALTERA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), ANEXO DA LEI Nº 1.537/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.