Lei Ordinária 1911/2022

EMENTA

• LEI Nº 1911/2022, de 12 de maio de 2022.
  AMPLIA A NÚMERO DE VAGAS PARA ENFERMEIRO NA LEI MUNICIPAL 360/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI Nº 1911/2022, de 12 de maio de 2022.

AMPLIA A NÚMERO DE VAGAS PARA ENFERMEIRO NA LEI MUNICIPAL 360/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica ampliado para 04 (quatro) o número de vagas do cargo de Enfermeiro, criado pela Lei Municipal 360/2001.

Art. 2º. A carga horária, atribuições e demais características do cargo são as mesmas contidas no art. 1º da Lei 360/2001.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.          

Descanso – SC, 12 maio de 2022.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei a presente Lei.

Roseli Bonatto – Agente de Secretaria.