Lei Ordinária 1844/2021

EMENTA

• LEI Nº 1844/2021, de 10 de setembro de 2021.

  MODIFICA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

LEI Nº 1844/2021, de 10 de setembro de 2021.

MODIFICA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Art. 1º – Fica modificada a carga horária do cargo de Fisioterapeuta, criado pelas leis municipais 041/1990 e 1.426/2015, que a partir da presente lei passa a ser de 30(trinta) horas semanais.

Art. 2º– As demais disposições das leis em modificação permanecem inalteradas.

Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Descanso – SC, 10 de setembro de 2021.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei a presente Lei.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria