Decreto Executivo 1113/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 16/08/2021
EMENTA
- DECRETO Nº 1113/2021-SF, de 16 de agosto de 2021.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.520.000,00E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 1113/2021-SF, de 16 de agosto de 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.520.000,00E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1831/2021 de 16 de agosto de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no orçamento do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.520.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte mil reais), para reforço das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
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Órgão: |
06.00 |
SECRET.MUNIC.DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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Unidade: |
06.09 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DESCANSO FME |
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Proj./Ativ. |
12.361.0030.2.017 |
Manut.Modernização e Func.Dpto.de Educação |
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4.4.90.00.00.00.00.00.0853 |
Aplicações Diretas (233) |
73.000,00 |
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Proj./Ativ. |
12.361.0030.2.018 |
Manut.e Func.da Rede de Ensino Fundamental |
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4.4.90.00.00.00.00.00.0837 |
Aplicações Diretas (234) |
150.000,00 |
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Proj./Ativ. |
12.365.0030.1.024 |
Impl.Constr.Ampliação e Reformas de Creches |
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4.4.90.00.00.00.00.00.0853 |
Aplicações Diretas (235) |
77.000,00 |
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4.4.90.00.00.00.00.00.0617 |
Aplicações Diretas (236) |
20.000,00 |
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Unidade: |
06.11 |
DPTO DE TURISMO |
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Proj./Ativ. |
04.695.0004.2.015 |
Revitalização e Melhorias do Morro do Cristo Redentor |
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4.4.90.00.00.00.00.00.0846 |
Aplicações Diretas (237) |
300.000,00 |
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Órgão: |
10.00 |
SECRET.MUNIC,AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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Unidade: |
10.15 |
DPTO.DE AGRICULTURA |
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Proj./Ativ. |
20.608.0011.2.035 |
Incentivo e Assistência ao Produtor Rural |
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4.4.90.00.00.00.00.00.0847 |
Aplicações Diretas (238) |
100.000,00 |
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4.4.90.00.00.00.00.00.0848 |
Aplicações Diretas (239) |
100.000,00 |
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4.4.90.00.00.00.00.00.0849 |
Aplicações Diretas (240) |
200.000,00 |
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4.4.90.00.00.00.00.00.0850 |
Aplicações Diretas (241) |
200.000,00 |
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4.4.90.00.00.00.00.00.0851 |
Aplicações Diretas (242) |
150.000,00 |
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4.4.90.00.00.00.00.00.0852 |
Aplicações Diretas (243) |
100.000,00 |
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4.4.90.00.00.00.00.00.0617 |
Aplicações Diretas (244) |
50.000,00 |
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T O T A L |
1.520.000,00 |
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Art. 2º – Servirá de recursos para cobertura do crédito aberto no artigo anterior:
I – O excesso de arrecadação proveniente de transferências do Estado, por meio de Emendas Impositivas Especiais, conforme especificação abaixo:
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4.2.4.2.8.99.1.1.02.00.00 – 846 |
Estado Emenda 435/2021 Impositiva Port. SEF 266/2021 Anexo V Morro do Cristo II |
300.000,00 |
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4.2.4.2.8.99.1.1.03.00.00 – 847 |
Estado Emenda 1614/2021 Impositiva Port. SEF 266/2021 Anexo IV Maquinas Equip. Implementos Agrícolas |
100.000,00 |
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4.2.4.2.8.99.1.1.04.00.00 – 848 |
Estado Emenda 1866/2021 Impositiva Port. SEF 266/2021 Anexo IV Equip. Agrícolas |
100.000,00 |
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4.2.4.2.8.99.1.1.05.00.00 – 849 |
Estado Emenda 1137/2021 Impositiva Port. SEF 266/2021 Anexo IV Equip. Agrícolas |
200.000,00 |
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4.2.4.2.8.99.1.1.07.00.00 – 850 |
Estado Emenda 1510/2021 Impositiva Port. SEF 266/2021 Anexo IV Maquinas Equip. Implementos Agrícolas |
200.000,00 |
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4.2.4.2.8.99.1.1.08.00.00 – 851 |
Estado Emenda 1037/2021 Impositiva Port. SEF 266/2021 Anexo IV Equip. Agrícolas |
150.000,00 |
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4.2.4.2.8.99.1.1.09.00.00 – 852 |
Estado Emenda 2086/2021 Impositiva Port. SEF 266/2021 Anexo IV Implementos. Agrícolas |
100.000,00 |
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4.2.4.2.8.99.1.1.10.00.00 – 853 |
Estado Emenda 1337/2021 Impositiva Port. SEF 266/2021 Anexo III Veículo e Reforma Educação |
150.000,00 |
II – O superávit financeiro apurado no exercício de 2020, das seguintes fontes de recursos:
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Descrição |
Recurso |
Valor |
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Ordinários |
500/617 |
70.000,00 |
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Rec Estado Educ-Emenda Imp Port.SEF286/2020 SGPE SED 22078/2020 |
810/837 |
150.000,00 |
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T O T A L |
1.520.000,00 |
Art. 3º – Em consequência da abertura do crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1°, as Tabelas e Anexos demonstrativos das respectivas despesas do PPA 2018/2021 – Lei Municipal nº 1536/2017 e suas alterações, da LDO 2021 – Lei Municipal nº 1773/2020 e da LOA 2021 – Lei Municipal nº 1779/2020, serão alterados nas importâncias correspondentes, no valor de R$ 1.520.000,00(um milhão, quinhentos e vinte mil reais)
Art. 4º – O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
Descanso – SC, 16 de agosto de 2021
Sadi Inacio Bonamigo
Prefeito Municipal
Certifico que publiquei o presente Decreto em data supra.
Thais Regina Durigon
Agente de Secretaria