Decreto Executivo 2287/2021

EMENTA

• DECRETO Nº 2287/2021, de 06 de julho de 2021.

  CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O DESDOBRAMENTO DA GLEBA Nº 05-B EM 03 LOTES, SITO NA RUA THOMAS KOPROSKI, CENTRO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE SADI BORDIGNON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 2287/2021, de 06 de julho de 2021.

CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O DESDOBRAMENTO DA GLEBA Nº 05-B EM 03 LOTES, SITO NA RUA THOMAS KOPROSKI, CENTRO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE SADI BORDIGNON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 36/2018, de 17 de dezembro de 2018,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica autorizado o desdobramento de 03 lotes da Gleba nº 05-B,com a área total de 3.346,30 m²,sito na Rua Thomas Koproski, Centro do Município de Descanso – SC, imóvel de propriedade de SADI BORDIGNON, inscrito no CPF sob n° 842.861.999-91, registrada sob matrícula nº 2.269, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Descanso – SC, os qual passará a se denominar de Lote Urbano nº 05-B1, Lote Urbano nº 05-B2 e Lote Urbano nº 05-B3, com as seguintes confrontações:

Lote Urbano nº 05-B1, com área total de 1.087,38 m², de propriedade de Sadi Bordignon, confronta-se:

Inicia-se se no vértice denominado ‘M5’, confrontando NORDESTE, com a Rua Thomas Koproski, por linha seca; distância de 13.49 m até o vértice ‘M2’, confrontando SUDESTE com a Gleba nº 05 – C, matrícula nº 2.270, de Sadi Bordignon, por linha seca; distância de 79.24 m até o vértice ‘M3’, confrontando SUDOESTE com a Rua José Uczai, por linha seca; distância de 13.75 m até o vértice ‘M6’, confrontando NOROESTE com parte da Gleba nº 05 – B2, de Sadi Bordignon, por linha seca; distância de 81.52 m até o vértice ‘M5’; início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 1.087,38m².

Lote Urbano nº 05-B2, com área total de 1.114,19 m², de propriedade de Sadi Bordignon, confronta-se:

Inicia-se se no vértice denominado ‘M7’, confrontando NORDESTE, com a Rua Thomas Koproski, por linha seca; distância de 13.48 m até o vértice ‘M5’, confrontando SUDESTE com parte da mesma Gleba nº 05 – B1, de Sadi Bordignon, por linha seca; distância de 81.52 m até o vértice ‘M6’, confrontando SUDOESTE com a Rua José Uczai, por linha seca; distância de 13.66 m até o vértice ‘M8’, confrontando NOROESTE com parte da mesma Gleba nº 05 – B3, de Sadi Bordignon, por linha seca; distância de 83.79 m até o vértice ‘M7’; início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 1.114,19m².

Lote Urbano nº 05-B3, com área total de 1.114,73 m², de propriedade de Sadi Bordignon, confronta-se:

Inicia-se se no vértice denominado ‘M1’, confrontando NORDESTE, com a Rua Thomas Koproski, por linha seca; distância de 13.48 m até o vértice ‘M7’, confrontando SUDESTE com  parte da mesma Gleba nº 05 – B2, de Sadi Bordignon, por linha seca; distância de 83.79 m até o vértice ‘M8’, confrontando SUDOESTE com  a Rua José Uczai, por linha seca; distância de 13.66 m até o vértice ‘M4’, confrontando NOROESTE com  o lote urbano nº 05 – A1, matrícula nº 3.696, de Thais Mara Casagrande, por linha seca; distância de 86.05 m até o vértice ‘M1’; início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 1.144,73 m².

Art. 2º Os lotes urbanos ora criados atendem aos requisitos do Art. 2º, § 5º e Art. 3º, parágrafo único, da Lei Federal nº 6.766, de 19.12.1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, contemplando a infraestrutura básica dos parcelamentos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Descanso – SC, de 06 de julho de 2021.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito Municipal

Fernando Trintinaglia

Engenheiro Civil – CREA-SC 140.621-5

Certifico que publiquei o presente Decreto.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria