Lei Ordinária 1813/2021

EMENTA

• LEI Nº 1813/2021, de 26 de maio de 2021.

  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE DESCANSO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI Nº 1813/2021, de 26 de maio de 2021.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE DESCANSO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública as seguintes associações de pais e professores conforme seguem discriminadas: 

I – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA GRACINHA (APP), entidade sem fins lucrativos, fundada ao 01 de outubro 1990, com sede na Rua 2 de Julho, nº 51, Centro, Descanso/SC, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ sob nº 80.634.470/0001-46, registrado o Estatuto Social e suas respectivas alterações sob o nº 000004, do Livro A-1, folha nº 010, em 22 de abril de 2004, no Cartório do Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas em Descanso/SC;

II – APP DO CEEF DE PAULO HENRIQUE PISSAIA, entidade sem fins lucrativos, fundada aos 30 de março 2016, com sede na Rua Santo Stanislau, nº 1380, centro, Descanso/SC, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ sob nº 24.791.131/0001-00, registrado o Estatuto Social e suas respectivas alterações sob o nº 01179, do Livro A-005, folha nº 194, em 07 de novembro de 2018, no Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas em Descanso/SC;

 III – APP DE INFÂNCIA CASINHA FELIZ DE ITAJUBÁ, entidade sem fins lucrativos, fundada aos 20 de setembro 2013, com sede na Rua XV de Novembro, S/N, Distrito de Itajubá, Descanso/SC, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ sob nº 19.089.040/0001-80, registrado o Estatuto Social e suas respectivas alterações sob o nº 1225, do Livro A-6, folha nº 40, em 23 de agosto de 2019, no Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas em Descanso/SC;

 IV – APP DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL GETÚLIO VARGAS, entidade sem fins lucrativos, fundada aos 10 de junho 1994, com sede na Rua Vereador José Sartore, S/N, Bairro antonio Rech, Descanso/SC, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ sob nº 01.176.704/0001-82, registrado o Estatuto Social e suas respectivas alterações sob o nº 01221, do Livro A-006, folha nº 036, em 18 de julho de 2019, no Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas em Descanso/SC;

V – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL CACHOEIRINHA, entidade sem fins lucrativos, fundada aos 09 de julho de 1993, com sede na Linha Cachoeirinha, Interior, Descanso/SC, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ sob nº 01.129.382/0001-10, registrado o Estatuto Social e suas respectivas alterações sob o nº 01240, do Livro A-006, folha nº 055, em 27 de novembro de 2019, no Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas em Descanso/SC.

Art. 2º Ficam asseguradas às entidades ora declaradas de utilidade pública todos os direitos, vantagens e prerrogativas, de conformidade com a legislação vigente e que dela decorre.

Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Descanso – SC, 26 de maio de 2021.

Ivanei Brugnerotto

Prefeito de Descanso em exercício

Certifico que publiquei a presente Lei.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria