Lei Ordinária 1806/2021
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2021
Data da Publicação: 16/04/2021
EMENTA
- LEI Nº 1806/2021, de 16 de abril de 2021.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DAS DOENÇAS DE ALZHEIMER E PARKINSON NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 1806/2021, de 16 de abril de 2021.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DAS DOENÇAS DE ALZHEIMER E PARKINSON NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Alzheimer e Parkinson no âmbito do Município de Descanso a ser realizada anualmente, na semana que compreender o dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde.
Parágrafo único. Durante a Semana que se refere o caput deste artigo o Executivo Municipal poderá promover seminários, campanhas e palestras educativas, objetivando a conscientização da população da importância do apoio aos portadores das doenças de Alzheimer e Parkinson, a troca de experiências e informações quanto às causas e seus tratamentos, buscando um diagnóstico precoce dessas enfermidades.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Descanso – SC, 16 de abril de 2021.
Sadi Inácio Bonamigo
Prefeito de Descanso
Certifico que publiquei a presente Lei.
Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria