Decreto Executivo 2241/2021

EMENTA

• DECRETO Nº 2241/2021, de 26 de abril de 2021.

  DISPÕE SOBRE ATOS FUNCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 2241/2021, de 26 de abril de 2021.

DISPÕE SOBRE ATOS FUNCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 86, da Lei Orgânica do Município de Descanso e,

Considerando, a necessidade de disposição de servidores para realização de serviços públicos frente ao iminente prejuízo de continuidade;

Considerando, a diminuição dos índices de contágio pelo Novo Coronavírus, causador da Covid-19 no Município de Descanso.

Considerando, que os serviços a serem realizados demandam servidores treinados e capacitados, bem como, experiência no setor, além de não serem possíveis novas contratações nesse momento;

DECRETA

Art. 1º Fica determinado o regresso dos servidores afastados vinculados à administração pública de Descanso a partir de 28 de abril de 2021.

Art. 2º No desempenho das funções deverá cada secretário(a) responsável observar as medidas de cuidado para evitar o contágio pela covid-19, como distanciamento, uso de máscara e álcool gel.

Art. 3º Qualquer situação anormal no desempenho da função dos servidores deverá ser imediatamente comunicada pelo responsável.

Art. 4º O servidor que necessitar ficar afastado por conta de doença grave deverá apresentar laudo médico pormenorizado, especificando o CID, os motivos que impossibilitem o retorno e eventuais medidas que possam ocasionar seu retorno de forma controlada.

Art. 5º. Esse decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Descanso – SC, 26 de abril de 2021.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei o presente Decreto.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria.