Decreto Executivo 1086/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 18/02/2021
EMENTA
- DECRETO Nº 1086/2021-SF, de 18 de fevereiro de 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 484.808,41 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1086/2021-SF, de 18 de fevereiro de 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 484.808,41E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1789/2021 de 18 de fevereiro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no orçamento do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 484.808,41 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e oito reais e quarenta e um centavos), para reforço das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Órgão: |
06.00 |
SECRET.MUNIC.DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
Unidade: |
06.09 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DESCANSO FME |
|
Proj./Ativ. |
12.306.0005.2.016 |
Aquisição,Manut.e Distrib.da Merenda Escolar |
|
3.3.90.00.00.00.00.00.0774 |
Aplicações Diretas 754(PNAE) (172) |
25.747,71 |
|
Proj./Ativ. |
12.361.0030.2.019 |
Manut.Func.e Ampl.Serviço Transporte Escolar |
|
3.3.90.00.00.00.00.00.0602 |
Aplicações Diretas 506(Salário Educação) (173) |
244.528,58 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00.0611 |
Aplic.Diretas 520(Conv.Estado Transp.Esc) (174) |
38.439,53 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00.0775 |
Aplicações Diretas 755(PNATE) (175) |
76.077,52 |
|
Proj./Ativ. |
12.361.0030.2.018 |
Manut.e Func.da Rede de Ensino Fundamental |
|
4.4.90.00.00.00.00.00.0831 |
Aplic.Diretas 794(Emenda 975-Impositiva) (176) |
47,67 |
|
Proj./Ativ. |
12.365.0030.2.022 |
Manutenção e Funcionamento de Creches |
|
3.3.90.00.00.00.00.00.0662 |
Aplicações Diretas 651(Brasil Carinhoso) (177) |
1.668,73 |
|
Unidade: |
06.10 |
DPTO.DE CULTURA |
|
Proj./Ativ. |
13.392.0031.2.024 |
Manut.Desenv.Ativ.Culturais,Literárias e Artísticas |
|
3.3.90.00.00.00.00.00.0834 |
Aplicações Diretas 803(Lei Aldir Blanc) (178) |
8,98 |
Órgão: |
08.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES |
|
Unidade: |
08.12 |
DPTO.DE TRANSPORTES |
|
Proj./Ativ. |
26.782.0033.2.027 |
Manut.Dpto.Transp.Frotas de Equip.e Rodov.Munic. |
|
3.3.90.00.00.00.00.00.0606 |
Aplicações Diretas 511(CIDE) (179) |
4.134,04 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00.0741 |
Aplicações Diretas 703(FEP/CFEM) (180) |
18.337,99 |
Órgão: |
09.00 |
SECRET.MUNIC.OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
Unidade: |
09.13 |
DPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
Proj./Ativ. |
15.451.0034.1.014 |
Ampliação e Pavimentação de Vias Públicas |
|
4.4.90.00.00.00.00.00.0829 |
Aplicações Diretas 758(Cessão Onerosa) (181) |
2.535,08 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00.0612 |
Aplicações Diretas 521(Alienação de Bens) (182) |
24.912,10 |
|
Proj./Ativ. |
15.452.0034.2.031 |
Manut.e Melhorias da Iluminação Pública |
|
3.3.90.00.00.00.00.00.0616 |
Aplicações Diretas 512(COSIP) (183) |
23.034,98 |
Órgão: |
10.00 |
SECRET.MUNIC.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
|
Unidade: |
10.15 |
DPTO.DE AGRICULTURA |
|
Proj./Ativ. |
20.608.0011.2.035 |
Incentivo e Assistência ao Produtor Rural |
|
4.4.90.00.00.00.00.00.0772 |
Aplic.Diretas 760(Conv Estado 2019TR001489) (184) |
25.335,50 |
|
|
T O T A L |
484.808,41 |
Art. 2º – Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior fica utilizado o superávit financeiro apurado no exercício de 2020, das seguintes fontes de recursos:
Descrição |
Recurso |
Valor |
FNDE – Salário Educação |
506/602 |
244.528,58 |
CIDE |
511/606 |
4.134,04 |
COSIP |
512/616 |
23.034,98 |
Convênio Estado – Transporte Escolar |
520/611 |
38.439,53 |
Alienação de Bens |
521/612 |
24.912,10 |
FNDE – Apoio a Creches/Brasil Carinhoso |
651/662 |
1.668,73 |
FEP/CFEM |
703/741 |
18.337,99 |
FNDE – PNAE |
754/774 |
25.747,71 |
FNDE – PNATE |
755/775 |
76.077,52 |
Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal |
758/829 |
2.535,08 |
Conv Estado 2019TR001489 |
760/772 |
25.335,50 |
Rec do Estado Progr Educação-Emenda 975 Impositiva |
794/831 |
47,67 |
Lei Aldir Blanc-Ações de Apoio Emergencial p/o Setor Cultural |
803/834 |
8,98 |
|
T O T A L |
484.808,41 |
Art. 3º – Em consequência da abertura do crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1°, as Tabelas e Anexos demonstrativos das respectivas despesas do PPA 2018/2021 – Lei Municipal nº 1536/2017 e suas alterações, da LDO 2021 – Lei Municipal nº 1773/2020 e da LOA 2021 – Lei Municipal nº 1779/2020, serão alterados nas importâncias correspondentes, no valor de R$ 484.808,41(quatrocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e oito reais e quarenta e um centavos)
Art. 4º – O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
Descanso – SC, 18 de fevereiro de 2021
Sadi Inacio Bonamigo
Prefeito Municipal
Certifico que publiquei o presente Decreto em data supra.
Thais Regina Durigon
Agente de Secretaria