Decreto Executivo 1084/2021

EMENTA

• DECRETO Nº 1084/2021-SF, de 18 de fevereiro de 2021

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 42.160,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1084/2021-SF, de 18 de fevereiro de 2021

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 42.160,00E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1787/2021 de 18 de fevereiro de 2021.

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica aberto no orçamento do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.160,00 (quarenta e dois mil, cento e sessenta reais), para reforço da dotação orçamentária abaixo especificada:

Art. 2º –  Servirá de recursos para cobertura do crédito aberto no artigo anterior o provável excesso de arrecadação relativo ao Termo de Compromisso PAR 121342, conforme especificação abaixo:

Art. 3º – Em consequência da abertura do crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1°, as Tabelas e Anexos demonstrativos das respectivas despesas do PPA 2018/2021 – Lei Municipal nº 1536/2017 e suas alterações, da LDO 2021 – Lei Municipal nº 1773/2020 e da LOA 2021 – Lei Municipal nº 1779/2020, serão alterados nas importâncias correspondentes, no valor de R$ 42.160,00 (quarenta e dois mil, cento e sessenta reais).

Art. 4º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Descanso – SC, 18 de fevereiro de 2021

Sadi Inacio Bonamigo

Prefeito Municipal

Certifico que publiquei o presente Decreto em data supra.

        Thais Regina Durigon

          Agente de Secretaria