Decreto Executivo 2218/2021

EMENTA

• DECRETO Nº 2218/2021, de 12 de fevereiro de 2021.

  CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O DESDOBRAMENTO DE 180,00M² DO LOTE URBANO N° 29-A E REMEMBRAMENTO DESTA COM O LOTE URBANO Nº 30-A AMBOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE BERNARDO BELLAN E ONORINA TURCATO BELLAN, SITO À RUA ANTONIO LAUER, CIDADE DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 2218/2021, de 12 de fevereiro de 2021.

CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O DESDOBRAMENTO DE 180,00M² DO LOTE URBANO N° 29-A E REMEMBRAMENTO DESTA COM O LOTE URBANO Nº 30-A AMBOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE BERNARDO BELLAN E ONORINA TURCATO BELLAN, SITO À RUA ANTONIO LAUER, CIDADE DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 3º, inciso II e IV, da Lei Complementar nº 36/2018, de 17 de dezembro de 2018,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica autorizado o desdobramento de 180,00 m², do Lote Urbano nº 29, com a área total de 581,00m²,sito à Rua Antonio Lauer, nesta cidade de Descanso – SC, imóvel de propriedade de BERNARDO BELLAN, inscrito no CPF sob o nº 075.763.239-49 e ONORINA TURCATO BELLAN, inscrita no CPF sob o nº 020.622.739-67, registrado sob matrícula nº 8.123, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Descanso – SC, com as seguintes confrontações:

Inicia-se a descrição no vértice denominado ‘V1’, seguindo pela divisa NORDESTE rumo ao sudeste, confrontando com o Lote Urbano nº 28, da matrícula nº 992, de propriedade de Ivanir Polese, medindo 15,491 metros até o vértice ‘V2’. Segue-se com um ângulo de deflexão à direita de 88º16’10”, pela divisa SUDESTE, no sentido sudoeste, confrontando com o Lote Urbano nº 16, da matrícula nº 7.946, de propriedade de José Dutra dos Campos, medindo 11,62 metros até o vértice ‘V3’. Deste, deflete-se à direita, com um ângulo de 91º43’50”, pela divisa SUDOESTE, seguindo ao noroeste, confrontando com o Lote Urbano nº 30-A, da matrícula nº 8.121, de propriedade de Bernardo Bellan, medindo 15,491 metros até o vértice ‘V4’. Segue-se com um ângulo de deflexão à direita de 88º16’32”, pela divisa NOROESTE, rumo ao nordeste, confrontando com o Lote Urbano nº 29, da matrícula nº 8.123, de propriedade de Bernardo Bellan, medindo 11,62 metros até o vértice ‘V1’, início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 180,00m².

Art. 2º A área desdobrada de 180,00 m² do Lote Urbano nº 29, será remembrada ao imóvel denominado Lote Urbano nº 30-A, matrícula nº 8.121, com área de 180,00m², perfazendo uma área total de 360,00m², sito à Rua Antonio Lauer, nesta cidade de Descanso – SC, imóvel de propriedade de BERNARDO BELLAN, inscrito no CPF sob o nº 075.763.239-49 e ONORINA TURCATO BELLAN, inscrita no CPF sob o nº 020.622.739-67, com as seguintes confrontações em conjunto:

Inicia-se a descrição no vértice denominado ‘P3’, seguindo pela divisa NORDESTE rumo ao sudeste, confrontando com o Lote Urbano nº 28, da matrícula nº 992, de propriedade de Ivanir Polese, medindo 15,491 metros até o vértice ‘P5’. Segue-se com um ângulo de deflexão à direita de 88º16’10”, pela divisa SUDESTE, no sentido sudoeste, confrontando com o Lote Urbano nº 16, da matrícula nº 7.946, de propriedade de José Dutra dos Campos, e com o Lote Urbano nº 15-A, da matrícula nº 7.797, de propriedade de Eliane de Lourdes Sansigolo e Adriano Luiz Sansigolo, medindo 23,24 metros até o vértice ‘P6’. Deste, deflete-se à direita, com um ângulo de 91º43’50”, pela divisa SUDOESTE, seguindo ao noroeste, confrontando com a Rua Antônio Lauer, medindo 15,491 metros até o vértice ‘P7’. Segue-se com um ângulo de deflexão à direita de 88º16’32”, pela divisa NOROESTE, rumo ao nordeste, confrontando com o Lote Urbano nº 30, da matrícula nº 8.122, e com o Lote Urbano nº 29, da matrícula nº 8.123, de propriedade de Bernardo Bellan, medindo 23,24 metros até o vértice ‘P3’, início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 360,00m².

Art. 3º A área remanescente de 401,00 m², do Lote Urbano nº 29, sito à Rua Antonio Lauer, nesta cidade de Descanso – SC, imóvel de propriedade de BERNARDO BELLAN, inscrito no CPF sob o nº 075.763.239-49 e ONORINA TURCATO BELLAN, inscrita no CPF sob o nº 020.622.739-67, registrado sob matrícula nº 8.123, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Descanso – SC, terá as seguintes confrontações:

Inicia-se a descrição no vértice denominado ‘P1’, seguindo pela divisa NOROESTE rumo ao nordeste, confrontando com a Avenida Martin Piaseski, medindo 11,62 metros até o vértice ‘P2’. Segue-se com um ângulo de deflexão à direita de 91º46’52”, pela divisa NORDESTE, no sentido sudeste, confrontando com o Lote Urbano nº 28, da matrícula nº 992, de propriedade de Ivanir Polese, medindo 34,509 metros até o vértice ‘P3’. Deste, deflete-se à direita, com um ângulo de 88º16’32”, pela divisa SUDESTE, seguindo ao sudoeste, confrontando com os Lotes Urbanos nº 29-A e 30-A, de propriedade de Bernardo Bellan, medindo 11,62 metros até o vértice ‘P4’. Segue-se com um ângulo de deflexão à direita de 91º43’28”, pela divisa SUDOESTE, rumo ao noroeste, confrontando com o Lote Urbano nº 30, da matrícula nº 8.122, de propriedade de Bernardo Bellan, medindo 34,509 metros até o vértice ‘P1’, início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 401,00m².

Art. 4º O lote urbano ora criado atende aos requisitos do Art. 2º, § 5º e Art. 3º, parágrafo único, da Lei Federal nº 6.766, de 19.12.1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, contemplando a infraestrutura básica dos parcelamentos.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Descanso – SC, de 12 de fevereiro de 2021.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito Municipal

Fernando Trintinaglia

Engenheiro Civil – CREA-SC 140.621-5

Certifico que publiquei o presente Decreto.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria.