Portaria Executiva 16007/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 06/10/2020
EMENTA
- PORTARIA Nº 16007/2020, de 06 de outubro de 2020 – DESIGNAR
comissão de acompanhamento do serviço de transporte escolar.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 16007/2020, de 06 de outubro de 2020.
SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o artigo 86, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, resolve:
DESIGNAR
Art. 1° Designar Comissão Especial composta por EDUARDA ANDREOLLA BUSNELLO,Chefe da Divisão de Educação, matricula: 3.636; FABIO ROGÉRIO RECK, Assessor Técnico Material, matricula: 3.367; MARILENE PILATTI, Diretora de Escola, matricula: 1.042 RODRIGO BRATKOSKI, Auxiliar Administrativo, matricula:3.627 e; ROBSON JOSÉ BONAMIGO, Motorista, matricula nº Código: 3.030, para sob a presidência do primeiro, comporem a comissão de acompanhamento do serviço de transporte escolar, com a finalidade de averiguar sua regular execução, quanto a quilometragem diária, o cumprimento do itinerário, regularidade dos documentos do veículo, seguro, e cumprimento das demais obrigações contratuais, e emissão de relatório periódico por itinerário.
Art. 2° A Comissão poderá requisitar recursos humanos, financeiros, materiais, equipamentos e instalações necessárias para concretização do objetivo, mediante a autorização do Chefe do Executivo Municipal.
Art. 3° A comissão será responsável por realizar vistorias periódicas “in loco” emitir o respectivo relatório, bem como averiguar eventuais denúncias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 15553/2020, de 12 de fevereiro de 2020.
Descanso – SC, 06 de outubro de 2020.
Sadi Inácio Bonamigo
Prefeito Municipal
Certifico que publiquei a presente Portaria.
Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria