Portaria Executiva 15975/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 15975/2020, de 11 de setembro de 2020 – CONCEDER ESTABILIDADE à SILVANA PISONI.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15975/2020, de 11 de setembro de 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas de acordo com os artigos 50 a 52, referendos, da Lei nº 086/91, de 27.12.91, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Descanso, alterações introduzidas pela Lei nº 462/2003, de 27.08.03, artigo 86 inciso IX, da Lei Orgânica do Município, bem como a nova redação ao Art. 111 da Emenda a LOM nº 01/2003, Art. 41 da Constituição Federal de 1988, alterado pelo Art. 6º da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, regulamentado pelo Decreto n° 806/2005, de 09.06.2005 e suas alterações pelo Decreto n° 826/2005, de 08.09.2005, e Decreto nº 2112/2020, de 26 de fevereiro de 2020, que homologa os relatórios das comissões especiais, resolve:

CONCEDER ESTABILIDADE

à SILVANA PISONI, Código: 3.237, ocupante do cargo (231) efetivo de Agente de Secretaria, com carga horária de 40 horas semanais, lotada na Secretaria da Saúde, com exercício das atribuições do cargo no Centro Municipal de Saúde Iria Lurdes Daltoé, sob o regime Estatutário, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, submetida à avaliação da aptidão e capacidade no desempenho do cargo, no período do estágio probatório, durante o qual foi apurada a conveniência de sua confirmação, mediante a verificação de requisitos do cargo, no Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, obtendo conceito final de “94 – SD”, referente ao Concurso Público – Edital nº 01/2015, de 15 de maio de 2015, homologado pelo Decreto n° 1699/2015, de 09 de setembro de 2015.

Descanso – SC, 11 de setembro de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei a presente Portaria.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria