Portaria Executiva 15974/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 15974/2020, de 11 de setembro de 2020 – CONCEDER ESTABILIDADE à EDNEI AIRTO POWALA.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15974/2020, de 11 de setembro de 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas de acordo com os artigos 50 a 52, referendos, da Lei nº 086/91, de 27.12.91, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Descanso, alterações introduzidas pela Lei nº 462/2003, de 27.08.03, artigo 86 inciso IX, da Lei Orgânica do Município, bem como a nova redação ao Art. 111 da Emenda a LOM nº 01/2003, Art. 41 da Constituição Federal de 1988, alterado pelo Art. 6º da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, regulamentado pelo Decreto n° 806/2005, de 09.06.2005 e suas alterações pelo Decreto n° 826/2005, de 08.09.2005, e Decreto nº 2112/2020, de 26 de fevereiro de 2020, que homologa os relatórios das comissões especiais, resolve:

CONCEDER ESTABILIDADE

à EDNEI AIRTO POWALA, Código: 3.236, ocupante do cargo (41) de Motorista, lotado na Secretaria de Agricultura, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, submetido à avaliação da aptidão e capacidade no desempenho do cargo, no período do estágio probatório, durante o qual foi apurada a conveniência de sua confirmação, mediante a verificação de requisitos do cargo, no Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, obtendo conceito final de “91 – SD”, referente ao Concurso Público – Edital nº 01/2015, de 15 de maio de 2015, homologado pelo Decreto n° 1699/2015, de 09 de setembro de 2015.

Descanso – SC, 11 de setembro de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei a presente Portaria.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria