Lei Ordinária 1768/2020
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2020
Data da Publicação: 15/09/2020
EMENTA
- LEI Nº 1768/2020, de 15 de setembro de 2020.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DESCANSO MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 1768/2020, de 15 de setembro de 2020.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DESCANSO MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o LIONS CLUBE DESCANSO MULHER, entidade sem fins lucrativos, fundada aos 25 de junho 2018, com sede na Rua Santo Antônio, 357, Descanso SC, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ sob nº 35.349.184/0001-84, registrado o Estatuto Social e suas respectivas alterações sob o nº 01232, do Livro A-6, folha 47, em 08 de outubro de 2019, no Cartório do Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas em Descanso/SC.
Art. 2º Ficam assegurados à entidade ora declarada de utilidade pública todos os direitos, vantagens e prerrogativas, de conformidade com a legislação vigente e que dela decorre.
Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Descanso – SC, 15 de setembro de 2020.
Sadi Inácio Bonamigo
Prefeito de Descanso
Certifico que publiquei a presente Lei.
Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria