Portaria Executiva 15913/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 15913/2020, de 11 de agosto de 2020 – RELOTAR ADIRSO BORGES DOS SANTOS.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15913/2020, de 11 de agosto de 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas de acordo com o artigo 61, inciso II e artigo 62, da Lei nº 086/91, de 27.12.91, conforme enquadramento no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho elaborado pelo SESI – Serviço Social da Indústria, de janeiro de 2020, resolve:

RELOTAR

ADIRSO BORGES DOS SANTOS, Código: 3.068, ocupante do cargo (41) efetivo de Motorista, lotado na Secretaria de Educação, para exercício das atribuições do cargo, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, da Secretaria de Educação, para exercício das atribuições do cargo na Secretaria de Saúde, passando a perceber, de acordo com o constante no laudo de insalubridade elaborado pelo SESI em janeiro de 2020, adicional de insalubridade de grau médio, correspondendo a 20% (vinte por cento) do salário mínimo, e seus efeitos a contar da presente data.

Descanso – SC, 11 de agosto de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei a presente Portaria.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria.