Decreto Executivo 1059/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 28/07/2020
EMENTA
- DECRETO Nº 1059/2020-SF, de 28 de julho de 2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 269.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 1059/2020-SF, de 28 de julho de 2020.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 269.000,00E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1757/2020 de 27 de julho de 2020.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no orçamento do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 269.000,00 (duzentos e sessenta e nove mil reais), para reforço das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
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Órgão: |
04.00 |
SECRET.MUNIC.FAZENDA E PLANEJAMENTO |
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Unidade: |
04.05 |
DPTO.FAZENDA E PLANEJAMENTO |
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Proj./Ativ. |
28.843.0038.0.001 |
Pagamento Dívida Fundada Interna – DFI |
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3.2.90.00.00.00.00.00.0617 |
Aplicações Diretas (226) |
5.000,00 |
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4.6.90.00.00.00.00.00.0617 |
Aplicações Diretas (227) |
26.000,00 |
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Órgão: |
05.00 |
SECRET.MUNIC.DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
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Unidade: |
05.07 |
DPTO.DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS |
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Proj./Ativ. |
23.691.0003.2.012 |
Incentivo e Valorização do Comércio Local |
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3.3.90.00.00.00.00.00.0617 |
Aplicações Diretas (228) |
20.000,00 |
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Órgão: |
06.00 |
SECRET.MUNIC.EDUCAÇÃO E CULTURA |
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Unidade: |
06.11 |
DPTO.DE TURISMO |
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Proj./Ativ. |
04.695.0004.2.015 |
Revitalização e Melhorias do Morro do Cristo Redentor |
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3.3.90.00.00.00.00.00.0617 |
Aplicações Diretas (229) |
5.000,00 |
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4.4.90.00.00.00.00.00.0617 |
Aplicações Diretas (230) |
15.000,00 |
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Órgão: |
08.00 |
SECRET.MUNIC.DE TRANSPORTES |
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Unidade: |
08.12 |
DPTO.DE TRANSPORTES |
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Proj./Ativ. |
26.782.0033.2.027 |
Manut.Dpto.Transp.Frotas de Equip.e Rodov.Munic. |
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3.3.90.00.00.00.00.00.0617 |
Aplicações Diretas (231) |
60.000,00 |
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Órgão: |
09.00 |
SECRET.MUNIC.OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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Unidade: |
09.13 |
DPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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Proj./Ativ. |
15.512.0034.2.032 |
Ampl.,Manut.e Melhorias no Abastecimento de Agua |
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3.3.90.00.00.00.00.00.0617 |
Aplicações Diretas (232) |
5.000,00 |
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Órgão: |
10.00 |
SECRET.MUNIC.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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Unidade: |
10.15 |
DPTO.DE AGRICULTURA |
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Proj./Ativ. |
20.608.0011.2.035 |
Incentivo e Assistência ao Produtor Rural |
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3.3.90.00.00.00.00.00.0617 |
Aplicações Diretas (233) |
120.000,00 |
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Unidade: |
10.17 |
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |
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Proj./Ativ. |
18.122.0035.2.080 |
Manut.e Func.Dpto.de Meio Ambiente e FMMA |
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3.3.90.00.00.00.00.00.0617 |
Aplicações Diretas (234) |
3.000,00 |
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Órgão: |
11.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Unidade: |
11.18 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Proj./Ativ. |
08.244.0016.2.072 |
Gestão da Proteção Social Básica |
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3.3.90.00.00.00.00.00.0617 |
Aplicações Diretas (235) |
10.000,00 |
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T O T A L |
269.000,00 |
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Art. 2º – Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior e em conformidade com o Art. 8°, II, “b” da Lei Municipal nº 1717/2019-LOA/2020, fica utilizado o superávit financeiro do exercício de 2019, da seguinte fonte de recurso:
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Descrição |
Recurso |
Valor |
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Ordinários |
500/617 |
269.000,00 |
Art. 3º Em consequência da abertura do crédito adicional suplementar constante deste Decreto, as Tabelas e Anexos demonstrativos das respectivas despesas do PPA 2018/2021 – Lei Municipal nº 1536/2017 e alterações para o exercício de 2020, da LDO 2020 – Lei Municipal nº 1704/2019 e da LOA 2020 – Lei Municipal nº 1717/2019, serão alterados na importância correspondente, no valor de R$ 269.000,00 (duzentos e sessenta e nove mil reais)
Art. 4º A Secretaria Municipal da Fazenda publicará as Tabelas e Anexos citados no artigo anterior, com as alterações introduzidas pelo presente Decreto.
Art. 5º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Descanso – SC, 28 de julho de 2020.
Sadi Inácio Bonamigo
Prefeito Municipal
Certifico que publiquei o presente Decreto em data supra.
Thais Regina Durigon
Agente de Secretaria