Decreto Executivo 2149/2020

EMENTA

• DECRETO Nº 2149/2020, de 31 de julho de 2020 – INSTITUI E NOMEIA A EQUIPE MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA ELABORAÇÃO DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, CONFORME ESPECIFICA.

Integra da Norma

DECRETO Nº 2149/2020, de 31 de julho de 2020.

INSTITUI E NOMEIA A EQUIPE MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA ELABORAÇÃO DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, CONFORME ESPECIFICA.

O Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

DECRETA

Art. 1º Fica instituída a Equipe Municipal de Planejamento e Orçamento do Município de Descanso, com o objetivo de levantar as demandas das áreas de atuação governamental com vistas à atualização do Plano Plurianual – PPA e a elaboração das Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual do exercício financeiro de 2021.

Art. 2º A Equipe Municipal de Planejamento e Orçamento é órgão colegiado de caráter de pesquisa, proposta e participação nas questões relacionadas à elaboração e controle e avaliação da gestão das peças orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, sendo composta pelos membros a seguir nominados:

a) Secretaria Municipal de Administração: PAULO FLAVIO LAUXEN

b) Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento: CIDNEIA DE OLIVEIRA CORREA DALLA VECCHIA E JANETE JUCHEM TREVIZAN

c) Secretaria Municipal de Educação e Cultura: MAICON ROSIN

d) Secretaria Municipal de Esportes: LUIZ CARLOS MENEGASSI

e) Secretaria Municipal de Transportes: ORACILDO COMIN

f) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: GIUVANI KARLINSKI

g) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente: IVAN RECH

h) Secretaria Municipal de Assistência Social: JOSEMARI LEAL WANDSCHEER

i) Secretaria Municipal de Saúde: CLEBER LUIZ RECH

j) Câmara Municipal de Vereadores: JULIANE CARMEN DALMOLIN

Art. 3º A Equipe Municipal de Planejamento e Orçamento será coordenada pela Senhora JANETE JUCHEM TREVIZAN e pela Senhora CIDNEIA DE OLIVEIRA CORREA DALLA VECCHIA, sendo responsáveis pelas atividades de busca, agrupamento e registro de dados e informações, de elaboração da legislação orçamentária e seus respectivos anexos, de mobilização e organização das reuniões e audiências públicas, de publicidade dos atos praticados, bem como, de outras atividades necessárias a consecução do objetivo da Equipe, ficando a Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento responsável pelo fornecimento dos recursos financeiros, humanos, tecnológicos e outros necessários.

Art. 4º No desempenho de suas atribuições os membros da Equipe Municipal de Planejamento e Orçamento poderão solicitar a outros agentes públicos dados, informações e esclarecimentos necessários ao pleno andamento dos serviços, não sendo remunerada a atuação dos agentes públicos, sendo considerados de relevante interesse público municipal.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste ato correrão à conta dos respectivos créditos orçamentários vigentes e concernentes para tal fim.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Descanso/SC, 31 de julho de 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei o presente Decreto.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria