Decreto Executivo 1054/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 13/07/2020

EMENTA

  • DECRETO Nº 1054/2020-SF, de 13 de julho de 2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.056.246,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1054/2020-SF, de 13 de julho de 2020.

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.056.246,00E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1752/2020 de 13 de julho de 2020.

 

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica aberto no orçamento do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.056.246,00 (um milhão, cinquenta e seis mil, duzentos e quarenta e seis reais), para reforço das dotações orçamentárias abaixo especificadas:

Órgão:

02.00

CHEFIA DO PODER EXECUTIVO

Unidade:

02.02

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Proj./Ativ.

04.122.0029.2.002

Manut.Ativ.Gab.Prefeito,Vice e Asses. Juridica

3.1.90.00.00.00.00.00.0792

Aplicações Diretas (214)

160.000,00

 

Órgão:

03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 

Unidade:

03.03

DPTO. ADMIN.RECURSOS HUMANOS E SERV. GERAIS

Proj./Ativ.

04.122.0029.2.005

Manut. Dpto. de Administração e Recursos Humanos

3.1.90.00.00.00.00.00.0792

Aplicações Diretas (215)

100.000,00

 

Órgão:

04.00

SECRET.MUNIC.FAZENDA E PLANEJAMENTO

Unidade:

04.05

DPTO. DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

Proj./Ativ.

04.123.0029.2.008

Manut.e Moderniz.Serv.Fazendários e Planejamento

3.1.90.00.00.00.00.00.0792

Aplicações Diretas (216)

50.000,00

Unidade:

04.06

DPTO.CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO

Proj./Ativ.

04.124.0029.2.009

Manut.e Func.Dpto.Contabilidade e Controle Interno

3.1.90.00.00.00.00.00.0792

Aplicações Diretas (217)

60.000,00

         

 

Órgão:

08.00

SECRET.MUNIC.DE TRANSPORTES

Unidade:

08.12

DPTO.DE TRANSPORTES

Proj./Ativ.

26.782.0033.2.027

Manut.Dpto.Transp.Frotas de Equip.e Rodov.Munic.

3.1.90.00.00.00.00.00.0792

Aplicações Direta (218)

281.000,00

 

Órgão:

09.00

SECRET.MUNIC.OBRAS E SERV. URBANOS

Unidade:

09.13

DPTO. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Proj./Ativ.

15.452.0034.2.030

Limp.,Sinaliz.e Melh.de Vias,Praças e Cemitério Públ.

3.1.90.00.00.00.00.00.0792

Aplicações Diretas (219)

68.000,00

 

Órgão:

10.00

SECRET.MUNIC.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade:

10.15

DPTO. DE AGRICULTURA

Proj./Ativ.

20.608.0011.2.035

Incentivo e Assistência ao Produtor Rural

3.1.90.00.00.00.00.00.0792

Aplicações Diretas (220)

50.000,00

 

 

 

 

Órgão:

11.00

SECRET.MUNIC.ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade:

11.18

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Proj./Ativ.

08.244.0016.2.072

Gestão da Proteção Social Básica

4.4.90.00.00.00.00.00.0640

Aplicações Diretas (136)

38.775,50

3.1.90.00.00.00.00.00.0791

Aplicações Diretas (221)

30.000,00

4.4.90.00.00.00.00.00.0791

Aplicações Diretas (222)

18.074,50

 

Órgão:

13.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

Unidade:

13.23

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

Proj./Ativ.

09.271.0026.2.068

Contribuição ao PASEP

3.3.90.00.00.00.00.00.0791

Aplicações Diretas (223)

1.196,00

3.3.90.00.00.00.00.00.0792

Aplicações Diretas (224)

8.980,00

Proj./Ativ.

28.846.0027.0.002

Pagto. Despesas Diversas ao Encargo do Município

3.1.90.00.00.00.00.00.0792

Aplicações Diretas (225)

120.000,00

 

rgão:

12.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade:

12.22

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

Proj./Ativ.

10.301.0037.2.060

Manutenção das Atividades de Atenção Básica a Saúde

3.1.90.00.00.00.00.00.0791

Aplicações Diretas (100)

70.220,00

T O T A L è

1.056.246,00

Art. 2º – Servirá de recursos para cobertura do crédito aberto no artigo anterior o provável excesso de arrecadação a ser apurado nas seguintes rubricas orçamentárias:

4.1.7.1.8.99.1.1.03.00.00(791)

Auxilio Financeiro PFEC FPM Assistência Social Lei Comp. 173/2020 Art. 5° Inciso I – b

 

119.490,50

4.1.7.1.8.99.1.1.04.00.00(792)

Auxilio Financeiro PFEC FPM Sem Destinação Específica Lei Comp. 173/2020 Art. 5° Inciso II – b

 

897.980,00

4.2.4.2.8.99.1.1.01.00.00(640)

FEAS-COFINANC.SERV.PROT.SOC.BÁSICA-PSB

38.775,50

T O T A L è

1.056.246,00

Art. 3º Em consequência da abertura do crédito adicional suplementar constante deste Decreto, as Tabelas e Anexos demonstrativos das respectivas despesas do PPA 2018/2021 – Lei Municipal nº 1536/2017 e alterações para o exercício de 2020, da LDO 2020 – Lei Municipal nº 1704/2019 e da LOA 2020 – Lei Municipal nº 1717/2019, serão alterados na importância correspondente, no valor de R$ 1.056.246,00(um milhão, cinquenta e seis mil, duzentos e quarenta e seis reais).

Art. 4º A Secretaria Municipal da Fazenda publicará as Tabelas e Anexos citados no artigo anterior, com as alterações introduzidas pelo presente Decreto.

Art. 5º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Descanso – SC, 13 de julho de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito Municipal

Certifico que publiquei o presente Decreto em data supra.

          Thais Regina Durigon

            Agente de Secretaria