Portaria Executiva 15835/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 15835/2020, de 22 de junho de 2020 – NOMEAR, em conformidade a Ata nº 62, de 11 de maio de 2017, ÉLCIO JEZIUR.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15835/2020, de 22 de junho de 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com a Lei nº 904/2009, de 26 de novembro de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 1181/2010, de 31 de março de 2010 e artigo 86, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, resolve:

NOMEAR, em conformidade a Ata nº 62, de 11 de maio de 2017.

ÉLCIO JEZIUR, Código: 3.470, brasileiro, solteiro, nascido em 24.10.1986, portador do CPF nº 051.131.399-39 e RG nº 13/R-4.710.090, ocupante do cargo(248) em comissão de Assessor de Projetos, regido pelo critério de confiança, de livre nomeação e exoneração, para exercer as funções do cargo, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso/SC, para exercer as atribuições de Coordenador Municipal de Defesa Civil – COMDEC do Município de Descanso, conforme votação e definição em ata, que tem a finalidade de coordenar, em nível municipal, todas as ações de defesa civil, nos períodos de normalidade e anormalidade de defesa civil, em desastre, situação de emergência, estado de calamidade pública, de coordenação, conselho, secretaria, setor técnico e setor operativo, atividades exercidas sem prejuízos das funções que ocupa, e não fará jus a qualquer espécie de gratificação ou remuneração especial, sendo considerada prestação de serviço relevante, com efeitos retroativos a 11 de maio de 2017.

Descanso – SC, 22 de junho de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei a presente Portaria em data supra.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria