Portaria Executiva 15811/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 15811/2020, de 25 de maio de 2020 – PRORROGA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 13722/2018, de 09 de maio de 2018,
  que cede a Servidora BEATRIZ INES HOLDEFER.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15811/2020, de 25 de maio de 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas de acordo com o artigo 119, inciso II, da Lei nº 086/91, de 27.12.91, Lei nº 1247/2013, de 07 de junho de 2013 e ao firmado no Convênio de Cooperação Técnica n° 03/2014, de 04 de junho de 2014, com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC e Termo Aditivo n° 02, de alteração de cláusula ao Convênio n° 11214 de Cooperação Técnica com a CIDASC, resolve:

PRORROGA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 13722/2018, de 09 de maio de 2018.

que cede a Servidora BEATRIZ INES HOLDEFER, Código: 2.133, portadora do CPF sob n° 867.251.909-44 e cédula de identidade sob n° 1080166133, ocupante do cargo (09) efetivo de Médico Veterinário, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, para exercer as atribuições do cargo, junto a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC, cumprindo jornada de trabalho de 20 horas semanais, e desempenhará suas atividades conforme solicitação da programação pela CIDASC, previamente aprovada pela Secretaria da Agricultura, visando dar suporte à execução de ações de defesa sanitária animal e de serviço de inspeção de produtos de origem animal, no âmbito municipal, com ônus para a origem, e pelo período de 08 de maio de 2020 a 09 de maio de 2021, ou seja, 01 (um) ano, e seus efeitos retroativos a 08 de maio de 2020.

Descanso – SC, 25 de maio de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei a presente Portaria em data supra.

  Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria