Decreto Executivo 1049/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 18/05/2020

EMENTA

  • DECRETO Nº 1049/2020-SF, de 15 de maio de 2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 340.976,57 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1049/2020-SF, de 15 de maio de 2020.

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 340.976,57 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1745/2020 de 15 de maio de 2020:

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º – Fica aberto no orçamento do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 340.976,57 (trezentos e quarenta mil, novecentos e setenta e seis reais, cinquenta e sete centavos), para abertura das dotações orçamentárias abaixo especificadas:

 

Órgão:

12.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade:

12.22

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

Proj./Ativ.

10.301.0037.2.060

Manutenção das Atividades de Atenção Básica à Saúde

3.1.90.00.00.00.00.00.0371

Aplicações Diretas – Prog. Saúde Escola (PSE)

41.024,70

3.1.90.00.00.00.00.00.0502

Aplicações Diretas – MAC Rede Cegonha

643,28

3.1.90.00.00.00.00.00.0605

Aplicações Diretas – Vigilância Sanitária

26.016,60

3.1.90.00.00.00.00.00.0641

Aplicações Diretas – Transf. Convênios/União

41.053,02

3.1.90.00.00.00.00.00.0643

Aplicações Diretas – Sus/União – BL MAC

82.878,19

3.1.90.00.00.00.00.00.0729

Aplic Diretas – Inc PAB (Emenda Indiv.) Port. 3885

1.199,53

3.1.90.00.00.00.00.00.0732

Aplic Diretas – Inc PAB (Emenda Indiv.)Port. 1048

85,40

3.1.90.00.00.00.00.00.0734

Aplicações Diretas – Emenda Indiv. Port.1337

309,05

3.1.90.00.00.00.00.00.0735

Aplic Diretas-BLINV E29060003(Emenda Indiv) Port 1087

30.271,00

3.1.90.00.00.00.00.00.0736

Aplicações Diretas – Educação e Formação Saúde

8.160,00

3.1.90.00.00.00.00.00.0743

Aplicações Diretas – Ambulância, Port. 3673

4.365,78

3.1.90.00.00.00.00.00.0762

Aplic Diretas – VS VPS-PFVPS/Epidemiologia

59.994,92

3.1.90.00.00.00.00.00.0763

Aplicações Diretas – VSG-PVVS- Inc. Ações De Vig. Prev. e Cont. DST/AIDS e Hepatites Virais

5.379,97

3.1.90.00.00.00.00.00.0766

Aplic Diretas – BL INV SUS AB Portaria n°4.061

9.460,00

3.1.90.00.00.00.00.00.0767

Aplic Diretas-Inc PAB E.Indiv.23840011 Port. 1615

20,00

3.1.90.00.00.00.00.00.0768

Aplic Diretas-EBPM 36000.264852/2019-00 Port.1658

2.455,82

3.1.90.00.00.00.00.00.0770

Aplicações Diretas – Custeio Impl e Fort. Ações Cadast. Usuários SUS-Port.GM 3.263/2019

23.659,31

3.1.90.00.00.00.00.00.0771

Aplicações Diretas – Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde

4.000,00

 

T O T A L –

340.976,57

 

Art. 2º – Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior servirá de recursos o cancelamento parcial e ou total das dotações abertas pelo Decreto nº 1032/2020-SF de 17 de Janeiro de 2020 e autorizadas pela Lei Municipal nº 1725/2020 de 17 de Janeiro de 2020, conforme especificação abaixo:

 

 

 

Órgão:

12.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade:

12.22

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

Proj./Ativ.

10.301.0037.2.060

Manutenção das Atividades de Atenção Básica à Saúde

3.3.90.00.00.00.00.00.0371

Aplicações Diretas – 45

41.024,70

3.3.90.00.00.00.00.00.0502

Aplicações Diretas – 47

643,28

4.4.90.00.00.00.00.00.0641

Aplicações Diretas – 56

41.053,02

3.3.90.00.00.00.00.00.0729

Aplicações Diretas – 48

1.199,53

3.3.90.00.00.00.00.00.0732

Aplicações Diretas – 50

85,40

4.4.90.00.00.00.00.00.0735

Aplicações Diretas – 60

30.271,00

3.3.90.00.00.00.00.00.0736

Aplicações Diretas – 55

8.160,00

4.4.90.00.00.00.00.00.0743

Aplicações Diretas – 57

4.365,78

4.4.90.00.00.00.00.00.0766

Aplicações Diretas – 58

9.460,00

3.3.90.00.00.00.00.00.0767

Aplicações Diretas – 52

20,00

3.3.90.00.00.00.00.00.0770

Aplicações Diretas – 53

23.659,31

3.3.90.00.00.00.00.00.0771

Aplicações Diretas – 54

4.000,00

Proj./Ativ.

10.304.0037.2.062

Manut.Atividades de Vig.Sanitária e Controle Zoonoses

3.3.90.00.00.00.00.00.0605

Aplicações Diretas – 61

26.016,60

Proj./Ativ.

10.305.0037.2.063

Manut.Atividades de Epidemiologia e Controle Doenças

3.3.90.00.00.00.00.00.0762

Aplicações Diretas – 62

59.994,92

3.3.90.00.00.00.00.00.0763

Aplicações Diretas – 63

5.379,97

Proj./Ativ.

10.302.0037.2.079

Manut.Atividades de Atenção Media Alta Complexidade

3.3.90.00.00.00.00.00.0643

Aplicações Diretas – 65

82.878,19

3.3.90.00.00.00.00.00.0734

Aplicações Diretas – 66

309,05

3.3.90.00.00.00.00.00.0768

Aplicações Diretas – 68

2.455,82

T O T A L  è

340.976,57

Art. 3º Em consequência da abertura do crédito adicional suplementar constante deste Decreto, as Tabelas e Anexos demonstrativos das respectivas despesas do PPA 2018/2021 – Lei Municipal nº 1536/2017 e alterações para o exercício de 2020, da LDO 2020 – Lei Municipal nº 1704/2019 e da LOA 2020 – Lei Municipal nº 1717/2019, serão alterados na importância correspondente, no valor de R$ R$ 340.976,57 (trezentos e quarenta mil, novecentos e setenta e seis reais, cinquenta e sete centavos)

Art. 4º A Secretaria Municipal da Fazenda publicará as Tabelas e Anexos citados no artigo anterior, com as alterações introduzidas pelo presente Decreto.

Art. 5º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Descanso – SC, 15 de maio de 2020.

 

 

Sadi Inácio Bonamigo                                   Cléber Luiz Rech

Prefeito Municipal                                          Gestor FMS

 

 

Certifico que publiquei o presente Decreto em data supra.

         

            Thais Regina Durigon

            Agente de Secretaria