Portaria Executiva 15745/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 15745/2020 concede adicional de insalubridade à PAULO HENRIQUE BURIN, Código: 3.632, brasileiro, casado, nascido aos 08.08.1988, portador do CPF nº 063.482.969-62 e RG nº 13/R-5.102.673, residente e domiciliado na Rua JoãoCzarnobay, nº 230, cidade de Descanso – SC, ocupante do cargo (42) efetivo de Operador de Equipamentos Rodoviários, com exercício das atribuições do cargo na Secretaria dos Transportes, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, considerando as atribuições do cargo de Operador de Equipamentos Rodoviários, na operação da Escadeira Hidráulica KOMATSU, 13600kg, giro total, ano fab/mod 2011/2011, patrimônio nº 4900, pelo constante no laudo de insalubridade elaborado pelo SESI em agosto de 2019, adicional de insalubridade de grau médio, correspondendo a 20% (vinte por cento) do salário mínimo, e seus efeitos a contar da presente data.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15745/2020, de 15 de abril de 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Art. 1º, da Lei nº 029/94, de 13.09.94, que altera o Art. 160, da Lei nº 086/91, de 27.12.91, NR-15, conforme enquadramento no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho elaborado pelo SESI – Serviço Social da Indústria, de agosto de 2019, resolve:

CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

à PAULO HENRIQUE BURIN, Código: 3.632, brasileiro, casado, nascido aos 08.08.1988, portador do CPF nº 063.482.969-62 e RG nº 13/R-5.102.673, residente e domiciliado na Rua JoãoCzarnobay, nº 230, cidade de Descanso – SC, ocupante do cargo (42) efetivo de Operador de Equipamentos Rodoviários, com exercício das atribuições do cargo na Secretaria dos Transportes, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, considerando as atribuições do cargo de Operador de Equipamentos Rodoviários, na operação da Escadeira Hidráulica KOMATSU, 13600kg, giro total, ano fab/mod 2011/2011, patrimônio nº 4900, pelo constante no laudo de insalubridade elaborado pelo SESI em agosto de 2019, adicional de insalubridade de grau médio, correspondendo a 20% (vinte por cento) do salário mínimo, e seus efeitos a contar da presente data.

Descanso – SC, 15 de abril de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Ciente em_____/_____/_____

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Certifico que publiquei a presente Portaria em data supra.

Roseli Bonatto – Agente de Secretaria