Portaria Executiva 15722/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 15722/2020 concede férias proporcionais à GIOVANI MAICO DEGANI, Código: 908, ocupante do cargo (29) efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para exercício das atribuições do cargo, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, referente ao período aquisitivo de 16 de agosto de 2019 a 31 de março de 2020, sendo o período de gozo a contar de 06 de abril de 2020 a 25 de abril de 2020, conforme previsão do Decreto Municipal nº 2121/2020, e seus efeitos a contar da presente data.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15722/2020, de 06 de abril de 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com os artigos 92 a 101, da Lei nº 086/91, de 27.12.91, resolve:

CONCEDER FÉRIAS PROPORCIONAIS

à GIOVANI MAICO DEGANI, Código: 908, ocupante do cargo (29) efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos  para exercício das atribuições do cargo, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, referente ao período aquisitivo de 16 de agosto de 2019 a 31 de março de 2020, sendo o período de gozo a contar de 06 de abril de 2020 a 25 de abril de 2020, conforme previsão do Decreto Municipal nº 2121/2020, e seus efeitos a contar da presente data.

Descanso – SC, 06 de abril de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei a presente Portaria em data supra.

Roseli Bonatto – Agente de Secretaria