Portaria Executiva 15606/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 15606/2020 concede adicional por tempo de serviço à ROSANGELA MENDES, Código: 2.967, ocupante do cargo (204) efetivo de Especialista em Assuntos Educacionais – habilitação Pedagogia, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura para exercício das atribuições do cargo, nível “3”, referência “B”, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Plano de Carreira dos Profissionais em Educação do Magistério Público do Município de Descanso, referente ao período de 01.01.2019 a 01.01.2020, sendo concedido o adicional de 2% (dois por cento) referente a anuênio, sobre o vencimento, e seus efeitos a contar retroativos a 01 de janeiro de 2020.

Integra da Norma

 PORTARIA Nº 15606/2020, de 02 de março de 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com os artigos 156 a 159, da Lei nº 086/91, de 27.12.91, e Lei 1679/2019, de 25 de março de 2019, resolve:

CONCEDER ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

à ROSANGELA MENDES, Código: 2.967, ocupante do cargo (204) efetivo de Especialista em Assuntos Educacionais – habilitação Pedagogia, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura para exercício das atribuições do cargo, nível “3”, referência “B”, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Plano de Carreira dos Profissionais em Educação do Magistério Público do Município de Descanso, referente ao período de 01.01.2019 a 01.01.2020, sendo concedido o adicional de 2% (dois por cento) referente a anuênio, sobre o vencimento, e seus efeitos a contar retroativos a 01 de janeiro de 2020.

Descanso – SC, 02 de março de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Ciente em_____/_____/_____

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Certifico que publiquei a presente Portaria em data supra.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria