Decreto Executivo 1040/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 02/03/2020
EMENTA
- DECRETO Nº 1040/2020-SF abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1040/2020-SF, de 21 de fevereiro de 2020.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1735/2020 de 21 de fevereiro de 2020.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no orçamento do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço da dotação orçamentária abaixo especificada:
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Órgão: |
06.00 |
SECRET.MUNIC.DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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Unidade: |
06.11 |
DPTO.DE TURISMO |
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Proj./Ativ. |
04.695.0004.2.015 |
Revitalização e Melhorias do Morro do Cristo Redentor |
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4.4.90.00.00.00.00.00.0777 |
Aplicações Diretas (200) |
300.000,00 |
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Art. 2º – Servirá de recursos para cobertura do crédito aberto no artigo anterior o provável excesso de arrecadação a ser apurado na seguinte rubrica orçamentária:
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4.2.4.2.8.10.9.1.01.00.00 – 777 |
Outras Transferências de Convênio dos Estados 2020TR000099 |
300.000,00 |
Art. 3º Em consequência da abertura do crédito adicional suplementar constante deste Decreto, as Tabelas e Anexos demonstrativos das respectivas despesas do PPA 2018/2021 – Lei Municipal nº 1536/2017 e alterações para o exercício de 2020, da LDO 2020 – Lei Municipal nº 1704/2019 e da LOA 2020 – Lei Municipal nº 1717/2019, serão alterados na importância correspondente, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
Art. 4º A Secretaria Municipal da Fazenda publicará as Tabelas e Anexos citados no artigo anterior, com as alterações introduzidas pelo presente Decreto.
Art. 5º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Descanso – SC, 21 de fevereiro de 2020.
Sadi Inácio Bonamigo
Prefeito Municipal
Certifico que publiquei o presente Decreto em data supra.
Thais Regina Durigon
Agente de Secretaria