Decreto Executivo 2108/2020

EMENTA

• Homologa o resultado final dos candidatos inscritos ao edital de Processo Seletivo Simplificado n° 03/2020, para a seleção de professor de língua portuguesa e auxiliar de ensino, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº2108/2020 , de 14 de fevereiro de 2020.

Homologa o resultado final dos candidatos inscritos ao edital de Processo Seletivo Simplificado n° 03/2020, para a seleção de professor de língua portuguesa e auxiliar de ensino, e dá outras providências.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece  a Lei Art. 37, inciso IX, c/c artigo 40, § 12, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 303, da Lei nº 086/91, 27.12.91, alterado pela Lei nº 106/97, de 22.09.97, Lei nº 354/2001, de 18.12.2001, alterada pela Lei nº 1009/2010, de 22.11.2010 e Lei nº 1281/2013, de 25.11.2013,Lei 12392/02, Lei nº 04/90, de 02.03.90, Lei 1378/2014e Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica homologada o resultado final dos candidatos inscritos ao Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 03/2020, de 07 de janeiro de 2020, para seleção de PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA E AUXILIAR DE ENSINO, por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, em eventuais vagas vinculadas e/ou excedentes, programas conveniados, em substituição de profissionais impedidos de atuarem, e compor reserva técnica, para ocupação de vagas que venham a surgir no decorrer do prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado nº 03/2020, sob o Regime Estatutário, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na classe inicial das categorias funcionais do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, abaixo relacionados:

         PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA E AUXILIAR DE ENSINO.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Descanso – SC, de 14 de Fevereiro de 2020

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Marise Previde Giombelli

Secretária de Educação

Certifico que publiquei o presente Decreto na data supra.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria