Portaria Executiva 15438/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 15438/2020 concede adicional por tempo de serviço à IVANETE MELARA HOINACKI, Código: 550, ocupante do cargo (233) efetivo de Auxiliar de Ensino, latada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com exercício das atribuições do cargo na Creche Municipal Professora Gracinha – Educação Infantil, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, a vista do requerimento e, pelo tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Descanso, referente aos períodos de 05.05.2000 a 01.09.2000, 03.10.2000 a 17.10.2000, 09.11.2000 a 23.11.2000, 27.11.2000 a 11.12.2000, 20.03.2001 a 03.04.2001, 01.08.2002 a 02.02.2017 e 03.02.2017 a 28.01.2020 computados 18 anos, elevando o percentual dos triênios para 36% (trinta e seis por cento), sobre o vencimento, cessando o anterior já concedido, e seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2020.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15438/2020, de 03 de fevereiro de 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o artigo 156 referendos e 157, da Lei nº 086/91, de 27.12.91 e redação dada pela Lei nº 376/2002, de 24.04.2002, resolve:

CONCEDER ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

à IVANETE MELARA HOINACKI, Código: 550, ocupante do cargo (233) efetivo de Auxiliar de Ensino, latada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com exercício das atribuições do cargo na Creche Municipal Professora Gracinha – Educação Infantil, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, a vista do requerimento e, pelo tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Descanso, referente aos períodos de 05.05.2000 a 01.09.2000, 03.10.2000 a 17.10.2000, 09.11.2000 a 23.11.2000, 27.11.2000 a 11.12.2000, 20.03.2001 a 03.04.2001, 01.08.2002 a 02.02.2017 e 03.02.2017 a 28.01.2020 computados 18 anos, elevando o percentual dos triênios para 36% (trinta e seis por cento), sobre o vencimento, cessando o anterior já concedido, e seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2020.

Descanso – SC, 03 de fevereiro de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Ciente em_____/_____/_____

_____________________

Certifico que publiquei a presente Portaria em data supra.       

Jucimir Frigo – Assessor Técnico – Administração RH / Divisão de Pessoal.