Portaria Executiva 15434/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 15434/2020 concede adicional por tempo de serviço a JOÃO CARLOS ROSSAROLLA, Código: 898, ocupante do cargo (41) efetivo de Motorista, lotado na Secretaria de Transportes para exercício das atribuições do cargo, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, a vista do requerimento e, pelo tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Descanso, referente aos períodos de 18.02.2011 a 01.07.2011, 04.07.2011 a 20.02.2017, 21.02.2017 13.02.2020 computados 09 anos, elevando o percentual dos triênios para 18% (dezoito por cento) sobre o vencimento, cessando o anterior já concedido, e seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2020.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15434/2020, de 03 de fevereiro de 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o artigo 156 referendos e 157, da Lei nº 086/91, de 27.12.91 e redação dada pela Lei nº 376/2002, de 24.04.2002, resolve:

CONCEDER ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

a JOÃO CARLOS ROSSAROLLA, Código: 898, ocupante do cargo (41) efetivo de Motorista, lotado na Secretaria de Transportes para exercício das atribuições do cargo, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, a vista do requerimento e, pelo tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Descanso, referente aos períodos de 18.02.2011 a 01.07.2011, 04.07.2011 a 20.02.2017, 21.02.2017 13.02.2020 computados 09 anos, elevando o percentual dos triênios para 18% (dezoito por cento) sobre o vencimento, cessando o anterior já concedido, e seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2020.

Descanso – SC, 03 de fevereiro de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Ciente em_____/_____/_____

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Certifico que publiquei a presente Portaria em data supra.       

Jucimir Frigo – Assessor Técnico – Administração RH / Divisão de Pessoal.