Portaria Executiva 15427/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 15427/2020 concede licença prêmio à JOSÉ RIBEIRO, Código: 894, ocupante do cargo (42) efetivo de Operador de Equipamentos Rodoviários, lotado na Secretaria de Transportes, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, pelo tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Descanso, referente ao quinquênio do período aquisitivo de 20 de junho de 2011 a 17 de junho de 2016, sendo o período de gozo a contar de 01 de fevereiro 2020 a 01 de março de 2020, 01 mês convertido em dinheiro em fevereiro de 2020, retroativos a 01 de fevereiro de 2019.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15427/2020, de 03 de fevereiro de 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com os artigos 200 a 204, da Lei nº 086/91, de 27.12.91, resolve:

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO

à JOSÉ RIBEIRO, Código: 894, ocupante do cargo (42) efetivo de Operador de Equipamentos Rodoviários, lotado na Secretaria de Transportes, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, pelo tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Descanso, referente ao quinquênio do período aquisitivo de 20 de junho de 2011 a 17 de junho de 2016, sendo o período de gozo a contar de 01 de fevereiro 2020 a 01 de março de 2020, 01 mês convertido em dinheiro em fevereiro de 2020, retroativos a 01 de fevereiro de 2019.

Descanso – SC, 03 de fevereiro de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Ciente em_____/_____/_____

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Certifico que publiquei a presente Portaria em data supra.

Jucimir Frigo – Assessor Técnico – Administração RH / Divisão de Pessoal.