Decreto Executivo 1032/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 20/01/2020

EMENTA

  • DECRETO Nº 1032/2020-SF abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 557.938,91 e dá outros providências.

Integra da norma

Integra da Norma

DECRETO Nº 1032/2020-SF, de 17 de janeiro de 2020.

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 557.938,91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1725/2020 de 17 de janeiro de 2020:

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º – Fica aberto no orçamento do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 557.938,91 (quinhentos e cinquenta e sete mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa e um centavos), para reforço das dotações orçamentárias abaixo especificadas:

Órgão:

12.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade:

12.22

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

Proj./Ativ.

10.122.0037.2.058

Manutenção e Funcionamento das Atividades do FMS

3.1.90.00.00.00.00.00.0600

Aplicações Diretas 529(Próprios)-38

2.608,21

Proj./Ativ.

10.303.0037.2.059

Manut.Atividades de Assistência Farmacêutica Básica

3.3.90.00.00.00.00.00.0604

Aplicações Diretas 535(FB)-39

6.895,73

3.3.90.00.00.00.00.00.0607

Aplicações Diretas 539(FB Estado)-40

9.840,35

3.3.90.00.00.00.00.00.0730

Aplicações Diretas 707(AFE-Port GM 748 de 27/03/18)-41

77,68

Proj./Ativ.

10.301.0037.2.060

Manutenção das Atividades de Atenção Básica à Saúde

3.1.90.00.00.00.00.00.0602

Aplicações Diretas 531(PAB)-42

695,40

3.1.90.00.00.00.00.00.0603

Aplicações Diretas 534(ACS)-43

22.720,59

3.3.90.00.00.00.00.00.0609

Aplicações Diretas 542(Cof ESF)-44

44.663,47

3.3.90.00.00.00.00.00.0371

Aplicações Diretas 552(PSE)-45

43.362,70

3.1.90.00.00.00.00.00.0692

Aplicações Diretas 682(NASF)-46

28.595,65

3.3.90.00.00.00.00.00.0502

Aplicações Diretas 553(RCEG)-47

643,28

3.3.90.00.00.00.00.00.0729

Aplic.Diretas 705(Inc Temp PAB (E Indiv Port.3885)-48

1.199,53

3.3.90.00.00.00.00.00.0728

Aplicações Diretas 706(COF NASF/Estado)-49

17.970,46

3.3.90.00.00.00.00.00.0732

Aplic.Diretas 712(E28510002 Indiv Port.1048)-50

8.500,00

3.3.90.00.00.00.00.00.0765

Aplic.Diretas 747(Custeio de Atenção à Saúde Bucal)-51

6.780,21

3.3.90.00.00.00.00.00.0767

Aplic.Diretas 751(Inc PAB E.Indiv.23840011 Port. 1615-52

20,00

3.3.90.00.00.00.00.00.0770

Aplic.Diretas 759(Custeio Impl e Fort.Ações Cadast.Usuários SUS-Port.GM 3.263/2019-53

26.783,31

3.3.90.00.00.00.00.00.0771

Aplic.Diretas 761 (Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde)-54

4.000,00

3.3.90.00.00.00.00.00.0736

Aplic.Diretas 724(Educação e Formação em Saúde)-55

8.160,00

4.4.90.00.00.00.00.00.0641

Aplicações Diretas 538 (Transf.Convênios/União)-56

57.284,69

4.4.90.00.00.00.00.00.0743

Aplic.Diretas 709(BL IN ATE Estrut.Ambulancia.Port.3673)-57

4.365,78

4.4.90.00.00.00.00.00.0766

Aplic.Diretas 748(BL INV SUS AB Portaria n°4.061)-58

9.460,00

4.4.90.00.00.00.00.00.0731

Aplic.Diretas 710(INV AB Estrut(Equip.Odonto)Port.4014-59

20.693,00

4.4.90.00.00.00.00.00.0735

Aplic.Diretas 715(BL INV E29060003 Indiv Port 1087)-60

35.053,00

Proj./Ativ.

10.304.0037.2.062

Manut.Atividades de Vigilância Sanitária e Controle Zoonoses

3.3.90.00.00.00.00.00.0605

Aplicações Diretas 536(VS)-61

26.016,60

Proj./Ativ.

10.305.0037.2.063

Manut.Atividades de Epidemiologia e Controle de Doenças

3.3.90.00.00.00.00.00.0762

Aplic.Diretas 720 (VS VPS-PFVPS/Epidemio)-62

69.816,18

3.3.90.00.00.00.00.00.0763

Aplic.Diretas 721 (VSG-PVVS(INC.AÇÕES DE VIG.PREV.E CONT.DST/AIDS E HEPATITE VIRAIS)-63

5.379,97

3.3.90.00.00.00.00.00.0685

Aplic.Diretas 683(Programa de Contr da Dengue PCD)-64

91,02

Proj./Ativ.

10.302.0037.2.079

Manut.Ativ.Atenção de Média e Alta Complexidade Amb.e Hosp.

3.3.90.00.00.00.00.00.0643

Aplicações Diretas 554(MAC)-65

82.878,19

3.3.90.00.00.00.00.00.0734

Aplic.Diretas 714 (E.Indiv.32350015 Port.1337-66

309,05

3.3.90.00.00.00.00.00.0764

Aplic.Diretas 722(Protese Dental/Estado)-67

10.619,04

3.3.90.00.00.00.00.00.0768

Aplic.Diretas 752 (EBPM 36000.264852/2019-00 Port.1658-68

2.455,82

 

T O T A L –

557.938,91

Art. 2º – Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior e em conformidade com o Art. 8°, II, “b” da Lei nº 1717/2019-LOA/2020 fica utilizado o superávit financeiro do exercício de 2019, das seguintes fontes de recursos:

Descrição

Recurso

Valor

Ordinários – Saúde

529/600

2.608,21

Piso de Atenção Básica (PAB)

531/602

695,40

Agentes Comunitários de Saúde (PACS)

534/603

22.720,59

Sus/União Farmácia Básica (FB)

535/604

6.895,73

Vigilância Sanitária

536/605

26.016,60

Transferências Convênios/União

538/641

57.284,69

Sus/Estado – Farmácia Básica(FB)

539/607

9.840,35

Sus/Estado – Cofinanciamento ESF

542/609

44.663,47

Programa Saúde na Escola (PSE)

552/371

43.362,70

MAC – Rede Cegonha RCEG

553/502

643,28

Sus/União – BL MAC

554/643

82.878,19

SUS – NASF

682/692

28.595,65

Programa de Controle da Dengue – PCD

683/685

91,02

BL ATB – Inc Temp. PAB (Emenda Individual) Port. 3885

705/729

1.199,53

SUS/ESTADO – COF NASF

706/728

17.970,46

AFE-Port GM 748 de 27/03/2018

707/730

77,68

BL IN ATE Estruturação (Ambulancia) Portaria 3673

709/743

4.365,78

INV ATB Estrut (Equip. Odonto) Portaria 4014

710/731

20.693,00

BL ATB – Inc PAB Emenda 28510002 Individual Port. 1048

712/732

8.500,00

Inc MAC E Indiv 32350015 Port.1337

714/734

309,05

BL INV Emenda 29060003 Individual Portaria 1087

715/735

35.053,00

VS VPS-PFVPS(Epidemio)

720/762

69.816,18

VSG-PVVS(INC.AÇÕES VIG.PREV.E CONT.DST/AIDS E HEP.VIRAIS)

721/763

5.379,97

SUS/ESTADO – Protese Dental

722/764

10.619,04

Educação e Formação em Saúde

724/736

8.160,00

Custeio de Atenção à Saúde Bucal

747/765

6.780,21

BL Investimento SUS Atenção Básica Portaria n°4.061

748/766

9.460,00

BL ATB – Inc PAB Emenda  Individual 23840011 Port. 1615

751/767

20,00

Emenda Bancada EBPM 36000.264852/2019-00 Port.1658

752/768

2.455,82

Custeio Impl e Fort.Ações Cadast.Usuários SUS-Port.GM 3.263/2019

759/770

26.783,31

Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde

761/771

4.000,00

 

T O T A L –

557.938,91

Art. 3º Em consequência da abertura do crédito adicional suplementar constante deste Decreto, as Tabelas e Anexos demonstrativos das respectivas despesas do PPA 2018/2021 – Lei Municipal nº 1536/2017 e alterações para o exercício de 2020, da LDO 2020 – Lei Municipal nº 1704/2019 e da LOA 2020 – Lei Municipal nº 1717/2019, serão alterados na importância correspondente, no valor de R$ R$ 557.938,91 (quinhentos e cinquenta e sete mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa e um centavos)

Art. 4º A Secretaria Municipal da Fazenda publicará as Tabelas e Anexos citados no artigo anterior, com as alterações introduzidas pelo presente Decreto.

Art. 5º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Descanso – SC, 17 de janeiro de 2020.

 

 

Sadi Inácio Bonamigo                                   Cléber Luiz Rech

Prefeito Municipal                                          Gestor FMS

 

 

Certifico que publiquei o presente Decreto em data supra.

 

 

                Jucimir Frigo

   Assessor Técnico – ADM/RH