Decreto Executivo 2104/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 17/01/2020
EMENTA
- REAJUSTA EM 8,36% A TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO E ALTERA TABELA IV DO ANEXO II DA LEI 263/2000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2104/2020, de 17 de janeiro de 2020.
REAJUSTA EM 8,36% A TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO E ALTERA TABELA IV DO ANEXO II DA LEI 263/2000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SADI INACIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 1724/2020, de 17 de janeiro de 2020:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica reajustado em 8,36% (oito vírgula trinta e seis por cento) a tabela de vencimentos do magistério, complementando os níveis e referências ao índice de reajuste do Piso Nacional do Magistério, fixado em 12,84% para o exercício de 2020, passando a tabela IV do anexo II da Lei 263/2000 a vigorar da seguinte forma:
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Categoria Funcional |
Referências – Valores em R$ a partir 01/2020 |
|||||
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Cargos/Habilitação |
Nível |
A |
B |
C |
D |
E |
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1 |
2.886,15 – Piso Nacional Magistério (vigência 2020) |
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2 |
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Especialista em Assuntos Educacionais (Pedagogia), Educador Físico. |
3 |
2.967,76 |
3.027,12 |
3.087,67 |
3.149,41 |
3.212,40 |
|
4 |
3.276,71 |
3.342,24 |
3.409,08 |
3.477,27 |
3.546,81 |
|
|
5 |
3.617,81 |
3.690,17 |
3.763,97 |
3.839,25 |
3.916,04 |
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Paragrafo Primeiro – O cargo de Psicopedagogo, criado nos termos da lei 1696/2019, passa a vigorar conforme tabela:
| Cargo | Carga Horária | Valores |
|
Psicopedagogo |
40 |
3.170,00 |
Art. 2º O presente Decreto em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a contar do dia primeiro do mês de janeiro de 2020.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Descanso – SC, 17 de janeiro de 2020.
Sadi Inácio Bonamigo
Prefeito Municipal
Certifico que publiquei o presente Decreto em data supra.
Jucimir Frigo – Assessor Técnico Adm/RH