Portaria Executiva 15352/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 15352/2020 concede adicional de insalubridade a JACSON JOSÉ ZIMMER, Código: 3.551, brasileiro, solteiro, nascido em 19.03.78, residente à Rua Padre Réus s/n, Descanso – SC, para o cargo (42) efetivo de Operador de Equipamentos Rodoviários, portador do CPF/CIC sob nº 020.608.039-50 e Cédula de Identidade nº 3.560.840 pelo órgão emissor SESP/SC, sob o Regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS/INSS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, com exercício das atribuições do cargo no Secretaria dos Transportes, sendo concedido adicional de insalubridade, por ser considerado insalubre de grau médio, correspondendo a 20% (vinte por cento) do salário mínimo. E seus efeitos a contar da presente data.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15352/2020, de 07 de janeiro de 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Art. 1º, da Lei nº 029/94, de 13.09.94, que altera o Art. 160, da Lei nº 086/91, de 27.12.91, NR-15, conforme enquadramento no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, de agosto de 2019, resolve:

CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

JACSON JOSÉ ZIMMER, Código: 3.551, brasileiro, solteiro, nascido em 19.03.78, residente à Rua Padre Réus s/n, Descanso – SC, para o cargo (42) efetivo de Operador de Equipamentos Rodoviários, portador do CPF/CIC sob nº 020.608.039-50 e Cédula de Identidade nº 3.560.840 pelo órgão emissor SESP/SC, sob o Regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS/INSS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, com exercício das atribuições do cargo no Secretaria dos Transportes, sendo concedido adicional de insalubridade, por ser considerado insalubre de grau médio, correspondendo a 20% (vinte por cento) do salário mínimo. E seus efeitos a contar da presente data.

Descanso – SC, 07 de janeiro de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei a presente Portaria em data supra.

 
Jucimir Frigo – Assessor Técnico – Administração RH / Divisão de Pessoal.