Portaria Executiva 15326/2020

EMENTA

• PORTARIA Nº 15326/2020 concede adicional por tempo de serviço à EDERSON ALVES DE CARVALHO, Código: 892, ocupante do cargo (42) efetivo de Operador de Equipamentos Rodoviários, lotado na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, computados 12 (doze) anos, elevando o adicional por tempo de serviço para 24% (vinte e quatro) por cento, referente aos períodos de 16.04.2007 a 10.06.2011, 15.06.2011 a 06.03.2015, 07.12.2015 a 20.01.2017, 21.01.2017 a 12.01.2020, e seus efeitos a contar da presente data.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 15326/2020, de 02 de janeiro de 2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o artigo 156 referendos e 157, da Lei nº 086/91, de 27.12.91 (Estatuto do Servidor Público do Município de Descanso), e pela Lei nº 376/2002, de 24.04.2002, resolve:

CONCEDER ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

à EDERSON ALVES DE CARVALHO, Código: 892, ocupante do cargo (42) efetivo de Operador de Equipamentos Rodoviários, lotado na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, computados 12 (doze) anos, elevando o adicional por tempo de serviço para 24% (vinte e quatro) por cento, referente aos períodos de 16.04.2007 a 10.06.2011, 15.06.2011 a 06.03.2015, 07.12.2015 a 20.01.2017, 21.01.2017 a 12.01.2020, e seus efeitos a contar da presente data.

Descanso – SC, 02 de janeiro de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei a presente Portaria em data supra.

 
Jucimir Frigo – Assessor Técnico – Administração RH / Divisão de Pessoal.