Lei Ordinária 775/2008

EMENTA

• AUTORIZA ALIENAR AUTOMÓVEL FORD ESCORT GL 16V, VW KOMBI E CAMIONETA FIAT FIORINO WORKING, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI Nº 775/2008, de 25 de março de 2008. (Anotada)
AUTORIZA ALIENAR AUTOMÓVEL FORD ESCORT GL 16V, VW KOMBI E CAMIONETA FIAT FIORINO WORKING, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALVARÍ LUCIDIO MAZZARDO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar os veículos de propriedade do Município de Descanso, a seguir descriminados, mediante prévia avaliação:

a)      Veículo de passageiros automóvel IMP/Ford Escort GL 16V F, ano fabricação 1997, ano modelo 1998, cor predominante branca, combustível a gasolina, capacidade para 05 pessoas, potência no motor de 115 CV, Chassi 8AFZZZEFFVJ079369, Renavam 694271799, Placas LZJ-0622, controle de abastecimento sob n° 01, inscrito no controle analítico de bens móveis de caráter permanente sob nº 01609. (Edital de Leilão n° 02/2008 – Vendido para Jonatan Nicolau Schons – R$ 8.800,00)

b)      Veículo Mis/Camioneta VW Kombi, ano fabricação 1998, ano modelo 1999, combustível a gasolina, cor branca, capacidade para 09 passageiros, potência no motor 61 CV, Chassi 9BWZZZ237WPO17638, Renavam 711013306, Placas MDM-4740, controle de abastecimento sob n° 35, inscrito no controle analítico de bens móveis de caráter permanente sob nº 02454. (Edital de Leilão n° 02/2008 – Vendido para Jonatan Nicolau Schons – R$ 8.600,00)

c)        Veículo Mis/Camioneta, Carroceria Aberta, Fiat Fiorino Working, ano fabricação 1997, ano modelo 1997, cor predominante branca, combustível a gasolina, capacidade para 02 pessoas e/ou 0,7 toneladas, potência no motor de 76 CV, Chassi 9BD255394V8535945, Renavam 672171554, Placas LYO-9792, controle de abastecimento sob n° 09, inscrito no controle analítico de bens móveis de caráter permanente sob nº 03245. (Edital de Leilão n° 02/2008 – Vendido para Gilmar Adão Scopel – R$ 8.400,00)

d)     Art. 2º A aplicação da receita proveniente das alienações ora autorizadas, obedecerá o disposto no artigo 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 e será reinvestidos na modernização da frota de equipamentos, veículos e/ou obras públicas no município.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão a conta do Orçamento Municipal vigente à época.

Art. 4º A presente lei entra em vigor na data sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Descanso – SC, 25 de março de 2008.

Alvarí Lucidio Mazzardo

Prefeito Municipal

Certifico que publiquei a presente Lei em data supra.

           Janete Picollo

Secretária de Administração

Este texto não substitui o publicado no mural público da Prefeitura em meio papel.