Lei Ordinária 895/2009
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2009
Data da Publicação: 13/11/2009
EMENTA
- AUTORIZA REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 895/2009, de 13 de novembro de 2009.
AUTORIZA REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para reforço da dotação orçamentãria:
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Órgão: |
01.00 |
PODER LEGISLATIVO |
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Unidade: |
01.01 |
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
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Proj./Ativ.: |
2001 |
Manut. e Func. da Câmara Municipal de Vereadores |
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3.3.90.00.00.00.00.00.0227 |
Aplicações Diretas |
R$ 20.000,00 |
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T O T A L è | R$ 20.000,00 | |
Art. 2º Servirá de recursos para o que trata o artigo anterior, a redução parcial da dotação orçamentária constante da Lei de meios vigente a seguir especificada:
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Órgão: |
01.00 |
PODER LEGISLATIVO |
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Unidade: |
01.01 |
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
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Proj./Ativ.: |
2001 |
Manut. e Func. da Câmara Municipal de Vereadores |
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3.1.90.00.00.00.00.00.0227 |
Aplicações Diretas |
R$ 20.000,00 |
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T O T A L è | R$ 20.000,00 | |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Descanso – SC, 13 de novembro de 2009.
Sadi Inácio Bonamigo
Prefeito Municipal
Certifico que publiquei a presente Lei em data supra.
José Rizzi
Agente Administrativo
Este texto não substitui o publicado no mural público da Prefeitura em meio papel.