Lei Ordinária 289/2000
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2000
Data da Publicação: 05/12/2000
EMENTA
- EXTINGUE ESCOLAS ISOLADAS E REUNIDA MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 289/2000, de 05 de dezembro de 2000.
EXTINGUE ESCOLAS ISOLADAS E REUNIDA MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ITACIR BARBIERI, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina,
FAÇO SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Ficam extintas as Escolas Isoladas e Reunida Municipais, a seguir relacionadas:
CÓDIGO NOME DA ESCOLA LOCALIDADE CRIADA PELA
12.10.06723-5 EIM. Anita Garibaldi Linha Três Pocas Lei nº 12/78, de 20.06.78
12.10.06725-1 EIM. Barra do Herval Linha Barra do Herval Lei nº 04/74, de 22.03.74
12.10.06727-8 EIM. Barra do Veado Linha Barra do Veado Lei nº 21/58, de 21.05.58
12.10.06730-8 EIM. Bela Vista Durigon Linha Bela Vista Durigon Lei nº 23/66, de 26.08.66
12.10.06733-2 EIM. Castelo Branco Linha Sanga Curta Lei nº 07/75, de 05.03.75
12.10.06737-5 EIM. João XXIII Linha Parda Lei nº 06/67, de 17.02.67
12.10.06741-3 EIM. Leste Linha Leste – Modelo Lei nº 04/74, de 22.03.74
12.10.06747-2 EIM. Marechal Arthur da Costa e Silva Linha Rio das Antas Lei nº 24/74, de 13.09.74
12.10.06748-0 EIM. Matão Linha Matão Lei nº 06/74, de 27.05.74
12.10.11270-8 EIM. Nossa Senhora da Salete Linha Laranjeiras Lei nº 50/92, de 18.08.92
12.10.06752-9 EIM. Nossa Senhora de Fátima Linha Bonita Lei nº 05/66, de 13.05.66
12.10.06749-9 EIM. Nossa Senhora dos Navegantes Linha Navegantes Lei nº 02/86, de 20.02.86
12.10.06754-5 EIM. Olavo Bilac Linha Jabuticabal Lei nº 09/82, de 02.04.82
12.10.06755-3 EIM. Pântano Linha Pântano Lei nº 06/74, de 27.05.74
12.10.06756-1 EIM. Paulo VI Linha Bela União Lei nº 45/82, de 10.01.83
12.10.06750-2 EIM. Presidente Tancredo de Almeida Neves Linha Colorado Lei nº 09/86, de 07.03.86
12.10.10853-5 EIM. Princesa Isabel Linha (São Brás) Tigre Lei nº 13/88, de 02.05.88
12.10.06762-6 EIM. Santa Catarina Linha Macaco Branco Lei nº 01/71, de 20.02.71
12.10.06763-4 EIM. Santa Lúcia Linha Santa Lúcia Lei nº 64/68, de 26.11.68
12.10.06764-2 EIM. Santo Antonio Linha Hervalzinho Lei nº 91/62, de 30.11.62
12.10.06766-9 EIM. São Brás Linha São Brás Lei nº 39/70, de 21.11.70
12.10.06767-7 EIM. São Francisco Linha Tigre Lei nº 03/69, de 17.03.69
12.10.06768-5 EIM. São José Linha São José Lei nº 35/68, de 20.04.68
12.10.06770-7 EIM. São Paulo Linha São Paulo Lei nº 79/62, de 09.02.62
12.10.06776-8 ERM. Vorá Linha Vorá Lei nº 105/97, de 01.09.97
Art. 2º – A presente lei entra em vigor na data sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as citadas na coluna de criadas pelas Leis, supra.
Descanso – SC, 05 de dezembro de 2000.
Itacir Barbieri
Prefeito Municipal
Certifico que publiquei a presente Lei, em data supra.
José Rizzi
Secretário de Administração
Este texto não substitui o publicado no mural público da Prefeitura em meio papel.
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