Decreto Executivo 1213/2010

EMENTA

• LOTA VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO NOS ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1213/2010, de 27 de julho de 2010. (Revogado pelo Decreto n° 1225/2010)

LOTA VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO NOS ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas de acordo com o artigo 86, inciso IX c/c XXIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam lotados os veículos, máquinas e equipamentos de propriedade do Município de Descanso, nas respectivas Secretarias, Departamentos e Fundo, objetivando os lançamentos de despesas com a manutenção dos mesmos nas unidades orçamentárias e projeto atividade, conforme segue:
Órgão: 02.00 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 02.02 GABINETE DO PREFEITO
Proj./Ativ.: 2.002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito e Assessorias
Nº E S P É C I E P L A C A ANO Mod/Fab Nº PAT.
19 Pas/Automóvel VW/Santana 5P/100CV – 1.8 MFS-6780 2002/2003 3250
08 Pas/Automóvel Fiat/Uno Mille Smart 5P/58CV MBN-6441 2001/2001 3242

Órgão: 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Unidade: 05.10 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA
Proj./Ativ.: 2.059 MANUT. DPTO ESPORTES E ATIV. ESPORTIVAS, RECREATIVAS E LAZER.
Nº E S P É C I E P L A C A ANO Mod/Fab Nº PAT.
51 Automóvel Ipanema GM Chevrolet GL MBG-9320 1993/1994 3775

Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
Unidade: 06.09 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Proj./Ativ.: 2.027 Manutenção e Funcionamento do Departamento de Educação
Nº E S P É C I E P L A C A ANO Mod/Fab Nº PAT.
47 Pas/Automóvel GM/Classic Life 5P/70CV – Corsa MCV-1675 2005/2005 3594
Proj./Ativ.: 2.029 Manutenção e Funcionamento Serviço de Transporte Escolar
Nº E S P É C I E P L A C A ANO Mod/Fab Nº PAT.
05 Mis/Camioneta C.Fechada VW/Kombi 9P/1,0T/56CV LYK-8862 1997/1997 1539
17 Pas/Ônibus M.Benz/608 – 14P 85CV ABF-7089 1977/1977 1513
32 Pas/Ônibus M.Benz/OF 1313 – 38P 145CV MAF-4388 1985/1985 286
43 Pas/Microônibus VW/Kombi Escolar 15P/61CV MCW-9102 2002/2002 2028
45 Pas/Ônibus Volks/Busscar Urbanuss U 55P/206CV KPS-2882 1998/1998 285
57 Veículo Kombi Escolar, flex,15 lug. marca VW MIH-0565 2010/2011 4710

Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL TRANSPORTES
Unidade: 07.11 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
Proj./Ativ.: 2.057 Manutenção Dpto.Transportes, Frota Equip. e Rodovias Municipais
Nº E S P É C I E P L A C A ANO Mod/Fab Nº PAT.
03 Car/Camioneta/C.Aberta FORD F-1000 SS 1T 87CV AFH-2499 1992/1993 1610
04 Retroescavadeira Case 580 L Não Exigível 2005/2005 3671
10 Car/Caminhão/C. Aberta M.Benz/L 1513 22T LZF-0805 1982/1982 1493
11 Car/Caminhão/Basculante M.Benz/LK 1318 22T/170CV LZS-5214 1989/1989 1499
12 Car/Caminhão/Basculante M.Benz/LK 1318 22T/170CV LZS-5244 1989/1989 1496
15 Car/Caminhão/Basculante VW/14.220 27T/215CV LZV-8095 1991/1991 1497
16 Pas/Microônibus AGRALE/1600 – 16P/63CV LZT-8535 1990/1990 483
21 Retroescavadeira Case 580 SH Não Exigível 1997/1997 284
22 Carregadeira Yale 1900-B Não Exigível 1997/1997 1501
24 Motoniveladora Caterpillar 120-B Não Exigível 1986/1986 1607
25 Motoniveladora Huber Warco 165-S Não Exigível 1980/1980 1502
26 Motoniveladora Fiat Allis FG-85 Não Exigível 1989/1990 3246
30 Rolo Compactador Muller Vap-55 Não Exigível 1982/1982 1500
31 Escavadeira Fiat Allis S-90 Não Exigível 1987/1987 1608
40 Car/Caminhão/Basculante Ford/F-12000 L 8T/142CV LYU-8145 1997/1997 1498
41 Car/Caminhão/Basculante Ford/F-12000 L 8T/142CV LYU-8185 1997/1997 1495
42 Motoniveladora G720, série 50209O, marca Volvo, 160HPs Não Exigível 2006/2006 4495

Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 07.12 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Proj./Ativ.: 2.039 Manutenção e Funcionamento do Dpto. de Obras e Serviços Públicos
Nº E S P É C I E P L A C A ANO Mod/Fab Nº PAT.
50 Camionete GM Chevrolet D-20 AAC-3137 1985/1986 3774
53 Camioneta Strada Fire 1.4CS flex, marca FIAT MGU-5854 2009/2009 4579
Proj./Ativ.: 2.040 Manutenção, Limpeza, Sinalização e Melhoria de Vias, Praças e Log. Púb.
Nº E S P É C I E P L A C A ANO Mod/Fab Nº PAT.
14 Car/Caminhão/Tanque VW 14.140 23T 138CV MAF-8599 1990/1991 2782
34 Car/Caminhão/Basculante Ford Cargo 1617 16T/166CV MAF-1340 1996/1996 1574
G-II Trator 4×4 Massey Fergusson 290/4 85CV Não Exigível 1993/1993 1494

Órgão: 08.00 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade: 08.13 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ.: 2.046 Manutenção e Funcionamento do Departamento de Agricultura
Nº E S P É C I E P L A C A ANO Mod/Fab Nº PAT.
29 Car/Caminhone/C.Aberta Fiat/Strada Fire Flex 0,7T/80CV MDT-5907 2005/2006 3692
55 Pas/Automóvel GM/Corsa Wind 1.6, 5P/92CV MBB-0121 2000/2000 CIDASC
Proj./Ativ.: 2.047 Incentivo e Assistência ao Produtor Rural
Nº E S P É C I E P L A C A ANO Mod/Fab Nº PAT.
07 Caminhão M.Benz/L 1113 19 T (Dist.Adubo Org.) LZF-0745 1972/1972 2967
20 Retroescavadeira Maxion MX750-4RM Não Exigível 2004/2004 3408
39 Trator Pneus Ford Mod. 5030-4×2 4C Série KA448 Não Exigível 1996/1996 1503
52 Trator de Esteiras New Holland 7D Não Exigível 2008/2008 3954
56 Retroescavadeira Mod.LB 110, 4×4, marca NEW HOLAND Não Exigível 2009/2009 M.Pesca

Órgão: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Unidade: 09.16 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 2.016 Manutenção e Funcionamento do Departamento de Assistência Social
Nº E S P É C I E P L A C A ANO Mod/Fab Nº PAT.
28 Pas/Automóvel Fiat/Uno Mille Fire Flex 5P/66CV MFF-1971 2006/2006 3691
49 Ônibus Scania / F112 S AFB-1431 1986 3766

Órgão: 12.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
Unidade: 12.21 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
Proj./Ativ.: 2.021 Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde – FMS
Nº E S P É C I E P L A C A ANO Mod/Fab Nº PAT.
27 Pas/Automóvel GM/Celta 4P Spirit 5P/70CV MIR-7190 2004/2005 3399
33 Car/Caminhão/Ambulância Fiat/Ducato Viature A (Maxi) MBT-7147 2001/2001 1615
38 Pas/Microônibus Marcopolo/Volare V6 MO 19P/140CV MGG-3302 2006/2006 3697
44 Pas/Microônibus Fiat/Ducato Minibus 16P/103CV MDN-5272 2003/2003 3243
48 Veículo de carga tipo furgão Renault,c/cjto.odontó. MEQ-5428 2006/2007 3745
54 Automóvel Doblo ELX 1.8 flex, marca FIAT MGU-5814 2009/2009 4580
Proj./Ativ.: 2.024 Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica
Nº E S P É C I E P L A C A ANO Mod/Fab Nº PAT.
36 Pas/Automóvel I/GM Classic Life 5P/70CV – Corsa MCV-1635 2005/2005 3595
Art. 2º Ficam igualmente autorizadas a Divisão de Material e Patrimônio e o Departamento de Contabilidade e Controle Interno a proceder aos tramites legais para efetuar a devida lotação dos veículos, máquinas e equipamentos, inclusive os registros de despesas de manutenção com os lançamentos contábeis exigidos na legislação atinente.
Art. 3° O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 1149/2009, de 21 de dezembro de 2009.

Descanso – SC, 27 de julho de 2010.

Sadi Inácio Bonamigo
Prefeito Municipal

Certifico que publiquei o presente Decreto em data supra.

         José Rizzi
Agente Administrativo

Este texto não substitui o publicado no mural público da Prefeitura em meio papel.